Mais sete cidades maranhenses serão contempladas com sistemas de abastecimento de água, implantado pelo Governo do Estado. A iniciativa faz parte das ações do programa Água para Todos. Os novos sistemas foram anunciados pelo governador Flávio Dino, em solenidade, nesta terça-feira (15), no Palácio dos Leões. Na ocasião, Dino assinou as ordens de serviços que vão garantir água aos municípios beneficiados.

A água é um bem fundamental para a vida. Há esta dimensão econômica e temos nos esforçado para garantir as políticas sociais e agradecemos às prefeituras, que têm sido parceiras do Governo. No caso da água, é o mesmo patamar. Já entregamos mais de 542 sistemas de abastecimento no Maranhão. Sabemos que a necessidade é muito maior e estamos sempre lutando para que possamos avançar na direção certa, pontuou o governador Flávio Dino.

O governador enfatizou que o programa está sendo fortalecido em todo o Maranhão. A água é um bem fundamental e um serviço público indispensável às famílias. Assim, valorizando também as parcerias com as prefeituras, para que, nestas redes de direitos que implementamos no Maranhão, a rede de abastecimento de água seja cada vez mais fortalecida. Sobretudo, para que as pessoas não tenham despesa com a compra de água na rede privada. Dessa forma, vamos fazendo nossa parte com este investimentos, disse.

O secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Márcio Jerry, enfatizou ser esta uma demanda dos municípios. Nos diálogos que temos mantido com prefeitos maranhenses, esta é umas das demandas frequentes e temos enviado à Caema e preparado a execução, via Secid. Nesse momento especial, o governador Flávio Dino avança no programa, levando água para milhares de pessoas em todo o Maranhão. Brevemente, chegará a outros municípios, de forma continuada, para assegurar, de fato, água para todos, frisou Jerry.

Os sistemas de abastecimento de água vão ser instalados nos municípios de Aldeias Altas, Buriticupu, Itapecuru-Mirim, Magalhães de Almeida, Palmeirândia, Poção de Pedras e Presidente Dutra. Com o Água para Todos, o Governo investe na modernização dos sistemas de abastecimento de água e melhora a qualidade de vida dos moradores, aumentando a oferta de água tratada. São mais de 500 sistemas de abastecimento implantados no Maranhão desde 2015.

O prefeito de Aldeias Altas, Kedson Lima, parabenizou a ação do Governo do Estado. Agradeço a Deus e ao governador Flávio Dino, em nome da nossa população, por essas ações sempre voltadas aos mais humildes. É muito importante a perfuração deste poço, para que venha melhorar o abastecimento e levar água de qualidade à nossa população. Parabéns pelo trabalho sério, honesto e que serve de modelo para o país, frisou.

Também estiveram presentes ao evento, o vice-governador Carlos Brandão; o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares; o presidente da Caema, André de Paula; os prefeitos João Carlos (Buriticupu), Benedito Coroba (Itapecuru-Mirim), Raimundinho da Audiolar (Presidente Dutra), Nonato Carvalho (Magalhães de Almeida), Edilson Alvorada (Palmerândia) e Francisco Pinheiro (Poção de Pedras); representante da empresa Batalha Construções, Hélio de Jesus Batalha; da empresa Hidrel Engenharia, Marcélio de Sousa Monteiro; da empresa Pese Perfurações de Poços e Serviços, José Ribamar Aroucha Filho; o coronel da Polí­cia Militar de Magalhães de Almeida, Costa Junior; a deputada estadual Betel Gomes; e liderançaas políticas.

Fotos: Karlos Geromy / Texto: Agência de Notí­cias do Governo do Maranhão

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), torna público que se encontra em consulta pública o anteprojeto de lei complementar estadual para instituir as Microrregões de Saneamento Básico no Estado do Maranhão.

A instituição das microrregiões faz parte da proposta de Regionalização do Saneamento Básico do Estado, que está prevista no art. 25 da Constituição Federal e em cumprimento às diretrizes da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, denominada Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil.

O principal objetivo da nova lei é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor e garantir que, até 2033, 99% da população tenha acesso a água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto.

Atualmente, 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada, e mais de cem milhões não contam com serviços de coleta de esgoto. Portanto, a proposta de regionalização do saneamento submetida a consulta pública possui os seguintes objetivos: a promoção da integração municipal; assegurar a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação regional, com a instituição de mecanismos que garantam o atendimento da população dos municí­pios com menores indicadores de renda; assegurar recursos para atingir as metas de universalização previstas na legislação.

A instituição da regionalização baseia-se na criação de quatro microrregiões no Maranhão: Norte Maranhense, Noroeste Maranhenses, Centro-Leste Maranhense e Sul Maranhense.

Essas são unidades territoriais caracterizadas pelo agrupamento de municípios para o exercício de função pública de interesse comum, por meio de Lei Complementar, nos termos do Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/15).

Para a implementação das microrregiões propostas se faz necessário o cumprimento de algumas etapas prévias: 

Submissão da minuta da Lei Complementar, mapas e estudos técnicos a consulta pública pelo prazo de 15 (quinze) dias, como forma de promover maior participação popular e elaboração conjunta da melhor proposta para o Estado, prezando pela transparência e construção colaborativa.

Emissão do Relatório de Análise das Contribuições da consulta pública.

Apresentação formal da proposta de regionalização a Assembleia Legislativa do Maranhão, seguindo-se o rito do Estatuto das Metrópoles (Lei nº 13.089/2015), com obrigatoriedade de realização de audiência pública com envolvimento de todos os Municípios pertencentes ao Estado.

Tramitação e aprovação da Lei Complementar.

Edição de decreto regulamentador das estruturas de governança interfederativa e implementação das microrregiões.

Desta forma, estão convidados todos os interessados, especialmente, os gestores municipais, profissionais do setor de saneamento e recursos hídricos, a participarem da consulta pública deste anteprojeto, que ficará disponí­vel no site da Secid: https://www.consultapublica.ma.gov.br/ de 11 de junho de 2021 até 25 de junho de 2021.