O Estatuto Social constitui o conjunto de regras gerais que regulam e disciplinam as relações da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão CAEMA também implementa um arcabouço legal e aderência às alterações definidas pela da Lei nº. 13.303/2016. Além disso, torna público os atos evidenciando os modelos de operacionalização, a estrutura organizacional, a constituição acionária, o objeto no plano da administração estadual, os deveres e competências dos acionistas, conselheiros, membros de comitês, Diretoria Executiva e demais órgãos da Companhia, a sujeição do regime jurídico ao quadro de pessoal e os requisitos para admissão de empregados. Assim, considerando as disposições legais e o atendimento dos princípios e boas práticas de governança corporativa, o presente ESTATUTO SOCIAL da CAEMA sofreu alteração em seu texto, conforme deliberado em Ata da Assembleia Geral Ordinária da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, na data de 30 de julho de 2024.
