A Política de Divulgação de Informações tem como principais fundamentos a Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), Lei nº12.527/2011 (Acesso à Informação), Lei nº13.303/2016 (Estatuto jurídico das estatais), o Estatuto Social e o Código de Conduta e Integridade da Companhia. Esta Política tem a finalidade de estabelecer os critérios e princípios quanto ao uso e à divulgação de informações consideradas relevantes e a manutenção do sigilo sobre as informações. Também define que as informações relevantes serão, preferencialmente, divulgadas pela Internet, no site e Intranet da CAEMA, podendo ser utilizado outros meios necessários.
