O Regimento define como estão conexas a natureza da organização, a missão da empresa, as competências e estrutura setorial. De acordo com o Art. 3º do Regimento, tem por objetivo definir a sistemática das disposições normativas que regem as atividades sobre sua organização estrutural, sobre as atribuições comuns e específicas aos respectivos órgãos e aos responsáveis pelos mesmos, de forma a garantir o seu funcionamento integrado e harmonioso estabelecendo os critérios gerais de distribuição de responsabilidade e delegação de autoridade sob a égide do Estatuto Social. Este documento sofreu a última alteração, em conformidade com deliberações realizadas pelo Conselho de Administração da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão –CAEMA, por meio da RCA nº 009/2020, em reunião realizada em 28 de agosto de 2020.
