Acordo entre ANA e CNI será assinado nesta quarta-feira, 29 de fevereiro, às 10h, em Brasília

A Agência Nacional de Águas (ANA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) assinarão, nesta quarta-feira, 29 de fevereiro, às 10h, o acordo que prevê o estudo de mecanismos que garantam o acesso das indústrias aos recursos da cobrança pelo uso da água. O acordo será assinado na sede da CNI, em Brasília, durante reunião do Conselho Temático de Meio Ambiente da CNI, que terá a presença do diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu.

A cobrança pelo uso da água foi criada em 1997 pela Política Nacional de Recursos Hídricos. É paga pelos usuários de recursos hídricos, entre os quais as indústrias, e os valores variam conforme a região, porque são propostos pelos comitês de bacias hidrográficas e aprovados pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

De 2003 a 2011, a receita com a cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas de Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); do Paraíba do Sul; e do São Francisco alcançou cerca de R$ 209 milhões. Desse total, aproximadamente 30%, ou R$ 63 milhões, foram arrecadados pela indústria. Os empresários querem ter acesso ao dinheiro para investir na compra de equipamentos e em processos de produção que permitam o uso mais eficiente da água.

Segundo o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, da Agência Nacional de Águas, a indústria é responsável por 17% do volume de água retirada da natureza no País e por 7% do consumo de recursos hídricos.

Depois da assinatura do acordo, o diretor-presidente da ANA falará aos empresários sobre as oportunidades e os desafios oferecidos à indústria pelo gerenciamento das águas no Brasil.

A cobrança

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos instituídos pela Lei nº 9433/97, que tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias. A cobrança não é um imposto, mas um preço condominial, fixado a partir de um pacto entre os usuários de água e o comitê de bacia, com o apoio técnico da ANA.

Serviço

Evento: Reunião do Conselho Temático de Meio Ambiente da CNI e assinatura de acordo técnico com a Agência Nacional de Águas (ANA)

Data e horário: quarta-feira, 29 de fevereiro, às 10h

Local: sede da CNI em Brasília, Setor Bancário Norte, Quadra 1. Bloco C, Edifício Roberto Simonsen – Auditório do 15º andar

Assessoria de imprensa da CNI

(61) 3317-8917 e (61) 3317-9562

Assessoria de Comunicação Social (Ascom)

Agência Nacional de Águas (ANA)

(61) 2109-5103

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Nós, colegas de trabalho de Raimundo Francisco Pinheiro Filho, tivemos o privilégio de testemunhar ao longo de muitos anos a sua competência e profissionalismo como um dos engenheiros da CAEMA.

Sua perda é irreparável e, nos sentimos consternados diante do seu falecimento, ausência que para nós ultrapassa os limites da relação de trabalho, quando também compartilhávamos amizades e sonhos.

Raimundo Pinheiro como era conhecido de todos e como sempre será lembrado, foi um profissional que zelava pela qualidade do seu trabalho. Além de ser responsável com prazos era excelente colaborador nas tarefas que envolviam outras pessoas.

Registramos o nosso pesar e a lacuna que ele deixa entre os profissionais que continuarão  nesta Companhia, desempenhando a sua última função - Superintendente Metropolitano.

Visando melhorar a qualidade da prestação dos seus serviços, a CAEMA acaba de adquirir, através da Gerência de Tecnologia da Informação, 200 novos microcomputadores. Os novos equipamentos beneficiarão grande parte dos setores da Companhia, tendo prioridade as salas de atendimento ao cliente, tanto na sede quanto nas Gerências de Negócios.  

Essa é a terceira vez que a Companhia investe em melhorias na área de informática com a finalidade de facilitar as atividades e a comunicação com a clientela. Na atual gestão, foram adquiridos duas remessas de microcomputadores, sendo a primeira em 2009 e a segunda em 2010, totalizando duzentas máquinas que proporcionaram um novo ritmo, melhorando a estrutura de trabalho dos empregados.

Para o gerente de Informática da CAEMA, Manoel Paulo Lima da Costa, essa iniciativa é relevante uma vez que esses novos microcomputadores contribuirão significativamente para melhorar o desenvolvimento das atividades. “São equipamentos com tecnologia moderna, computadores de última geração, com os quais os funcionários poderão produzir muito mais”, comentou.

Cada Gerência de Negócios receberá cinco máquinas, ficando a cargo do gerente local a responsabilidade pela distribuição aos setores com maior necessidade. Os computadores passaram pelo processo de instalação de programas e já começaram a ser distribuídos.

O programa para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012, ano base 2011, já está disponível para os contribuintes no site da Receita Federal. Ainda não será possível, no entanto, enviar os formulários. O prazo para envio da declaração vai de 1º de março a 30 de abril. Por enquanto os contribuintes poderão apenas preparar a declaração.

A secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta, explicou que “havia muita demanda para que a Receita disponibilizasse o programa antes, para fazer a declaração com calma e ter tempo de revisão”.

Programa não poderá ser baixado em tablets

A Receita Federal também vai disponibilizar um tutorial sobre as regras do Imposto de Renda 2012 em sua página na internet.

Ainda de acordo com a Receita, o programa do IRPF não poderá ser baixado em tablets ou smartphones, uma vez que há diferenças nos “drives”, o que demandaria ajustes no programa.

As declarações deverão ser apresentadas pela internet ou disquete. Neste último caso, a entrega deve ser feita nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

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