Na quarta-feira, 9 de novembro, o presidente da CAEMA, engenheiro João Reis Moreira Lima, acompanhado do diretor de Engenharia e Meio Ambiente, engenheiro José Ribamar Rodrigues Fernandes e do diretor de Operação, Manutenção e Atendimento ao Cliente, engenheiro Cristovam Dervalmar Rodrigues Teixeira Filho, falou em Sessão Especial realizada na Assembléia Legislativa, sobre o Realinhamento Tarifário da Companhia.
Durante seis horas ele esteve à disposição dos deputados, vereadores e demais autoridades presentes para explicar e responder aos questionamentos levantados sobre o reajuste proposto, destacando a sua importância para a melhoria na prestação dos serviços de saneamento básico.
“O estudo desse reajuste visa buscar o equilíbrio econômico-financeiro da CAEMA e tornar eficaz e eficiente a prestação dos serviços de água e esgoto sanitário à população maranhense, para que essa Companhia tenha condições de operar eficientemente os sistemas de água e esgoto existentes e ainda promover a ampliação da oferta dos serviços para atender as demandas atuais e futuras. É indispensável que as tarifas praticadas remunerem adequadamente as despesas de exploração envolvidas na prestação dos serviços, gerando ainda, recursos para financiar a ampliação e implantação de novos sistemas”, disse no início da Sessão.
Continuando o seu discurso, João Reis Moreira Lima disse que a CAEMA faz parte da saúde pública do estado, tendo como objetivo a operação de produção, tratamento e distribuição da água, além do esgotamento sanitário em 143 municípios e 20 povoados do estado do Maranhão. “Há três anos a empresa não sofre um realinhamento tarifário e em busca de melhorar a prestação de serviços, elaboramos estudos que comprovam a defasagem dos preços por ela praticados em relação às demais Companhias de Saneamento Básico do país, pois comparadamente, é a menor tarifa do país”, argumentou.
Segundo o estudo apresentado, a CAEMA gasta R$ 3,36 para produzir 1 metro cúbico de água tratada e cobra apenas R$ 1,50 (tarifa média) por este volume produzido. Se for considerado que a inadimplência gira em torno de 30%, esse valor cai para R$ 1,05. Em outras palavras, a CAEMA arrecada apenas em torno de 30% do custo de seus serviços e 50% de despesa operacional que é de R$ 1,68 por metro cúbico. Para melhor explicar a questão, o presidente João Reis Moreira Lima, mostrou na sua apresentação, que para tratar mil litros de água, a Companhia tem um custo de R$ 0,87, enquanto um garrafão de 20 litros de água custa no comércio R$ 5,00.
Na oportunidade, João Moreira Lima observou que a última tentativa de reajuste ocorrida em novembro de 2007, definia novas tarifas cujo percentual médio sugerido era da ordem de 71,37 %, percentual esse, que apesar de não cobrir integralmente os custos dos serviços, seria suficiente para fazer face as despesas de exploração (DEX). Todavia, o então Governo do Estado decidiu pela implantação do reajuste em duas etapas, ocorrendo a primeira em março de 2008, no percentual médio de 31%. A segunda e última etapa desse reajuste, deveria ter acontecido em janeiro de 2009, mas não se concretizou tendo em vista a conjuntura política daquele momento, acarretando forte desequilíbrio nas finanças da Companhia.
Ele lembrou aos presentes no Plenário da Assembléia, que nos últimos 10 anos a tarifa média sofreu um reajuste de 68% enquanto o IPCA no mesmo período, teve a sua atualização em 100%, isto é, 32% acima do reajuste até então aplicado. “Atenta-se, pois, que o reajuste médio de 58,3% ora em análise pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (ASERP) possibilitará uma cobertura na ordem de 80% do custo total dos serviços, enquanto que a tarifa atual cobre apenas 54%”, justificou.
As tarifas propostas para o realinhamento representarão apenas um primeiro avanço na recuperação econômico-financeira da Empresa e exigirão uma continuidade na busca do equilíbrio financeiro sustentável, que possibilitará a evolução na qualidade dos serviços e padrões de eficiência, de forma a se atingir a minimização dos custos para os usuários dos seus serviços.
De acordo com o presidente, no período de 2002 a 2011, os insumos da Companhia tais como produtos químicos necessários ao tratamento de água e esgoto; energia elétrica; mão de obra especializada; equipamentos; dentre outros, vem sofrendo reajustes anuais. “Existe ainda um crescimento vegetativo das cidades que necessitam de investimentos para ampliação dos seus sistemas e esta CAEMA encontra-se sem condições adequadas para atendê-los”, disse, acrescentando que o realinhamento tarifário está embasado na Lei Federal 11.445/2007, que estabelece as novas diretrizes da Política Nacional do Saneamento, exigindo que as tarifas praticadas pelas empresas de Saneamento sejam homologadas pelas Agências Reguladoras instaladas nos estados.
Cumprindo essa determinação, foi enviada com bastante antecedência à ARSEP, correspondência solicitando a revisão de suas tarifas, tendo a referida Agência lançado Edital de Consulta Pública e já realizado duas audiências públicas para tal fim.
No final da sessão, após responder aos questionamentos dos deputados, ele disse que o estudo tarifário da CAEMA encontra-se em fase conclusiva de análise na ARSEP, para emissão de parecer final e que todas as informações sobre o referido estudo tarifário encontram-se no site www.arsep.ma.gov.br à disposição dos interessados.
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