A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) teve participação ativa na Audiência Pública do Plano Setorial de Abastecimento de Agua Potável e Esgotamento Sanitário de São Luís, realizada nesta sexta – feira (15), na Faculdade de Arquitetura da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

Na audiência, o presidente da CAEMA, Marcos Aurélio Freitas destacou a importância do trabalho que vem sendo feito pela Companhia em São Luís. Ele apresentou dados e elencou as melhorias realizadas pela empresa para garantir mais eficiência nos sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário, em São Luís.

O diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Companhia, Carlos Rogério Araújo, o chefe da Unidade Especial de Planejamento e Políticas Públicas (UEP), Geraldo Siqueira, o coordenador socioambiental da empresa, Marcos Silva, bem como coordenadores e assessores técnicos da Companhia, também participaram da audiência.

O evento institucional é resultado de uma parceria entre a SEMISPE com a Agência Executiva Metropolitana (AGEM) do Estado do Maranhão, a Vale e a empresa Tractebel Enegie – contratada para desenvolver o Plano de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário para o Município de São Luís.

O objetivo é buscar soluções compartilhadas para o saneamento de São Luís, com o apoio e participação das instituições e da sociedade civil organizada.

O Plano consiste na elaboração de um diagnóstico e prognóstico dos sistemas de água e esgoto da capital, com apresentação de metas e propostas de programas para o saneamento da capital, seguindo as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, cuja premissa é universalizar os serviços de abastecimento e esgotamento sanitário no país até 2033.

De acordo com Inês Cardoso, assessora jurídica da SEMISPE, essa foi a sétima audiência pública realizada, além das oficinas que foram feitas em sete macrorregiões. Ela ressaltou a importância de ouvir a população e garantir a efetiva participação social na construção do Plano Setorial de Água e Esgoto, que norteará a gestão municipal nas políticas públicas de saneamento para São Luís.

Agência Caema de Notícias

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

0800 7010 195

Programação

08h - Mesa de Abertura;
10h - Apresentação: Diagnóstico da Bacia do Rio Pericumã;
11h - Abertura para debate e participação do público;
12h - Intervalo;
14h - Apresentação: Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e os cenários para a cidade de Pinheiro/MA;
15h - Abertura para debate e participação do público;
16h - Apresentação: A importância da organização do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pericumã;
17h - Abertura para exposição das organizações sociais e participação do público;
18h - Encerramento.

Confirmar Participação

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) foi autorizada a aplicar um reajuste no percentual de 31,69% nas tarifas de água e esgoto nos municípios atendidos pela empresa, conforme a Resolução nº 10/2023, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão em 05 de dezembro de 2023 pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).

A recomposição da tarifa dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, estará em vigência a partir do dia 5 de janeiro de 2024.

A Resolução – publicada no Diário Oficial do Estado, nas páginas 26 e 27, no dia 5 de dezembro de 2023– considerou o disposto no artigo 37 da Lei Federal nº 11.445/07, que prevê o procedimento de reajuste de tarifas de serviços públicos de saneamento básico, em intervalo de 12 meses.

Na aplicação do reajuste foi levado em consideração que a recomposição inflacionária da tarifa de água constitui importante elemento de reequilíbrio econômico-financeiro dos serviços, permitindo que ampliação a capacidade de investimentos e de alcance de melhor qualidade na prestação de serviços de saneamento.

O último reajuste de tarifas de serviços prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão ocorreu em 4 de janeiro de 2019, ou seja, há mais de três anos.

Veja a tabela com os novos valores

A campanha de negociação de débitos da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA foi desenvolvida para proporcionar a você uma oportunidade de regularizar suas dívidas e retomar o controle financeiro.

Estão aptos a participar da campanha todos os clientes com dívidas relacionadas aos serviços de abastecimento de água e coleta de esgotos administrados pela CAEMA, independentemente da categoria (RESIDENCIAL, COMERCIAL, INDUSTRIAL E PÚBLICO) e da situação da ligação de água.

Detalhes da Campanha:

1. Quem pode participar da campanha "Fique em Dia com a CAEMA"?
Resposta: Todos os clientes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas nas categorias RESIDENCIAL, COMERCIAL, INDUSTRIAL E PÚBLICO, independentemente da situação da ligação de água (ligado, cortado, factível, potencial) com dívidas de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários administrados pela CAEMA podem participar. Certifique-se de ter seu cadastro comercial atualizado.

2. Quais são os canais de negociação disponíveis durante a campanha?
Resposta: Você pode negociar pessoalmente na CAEMA ou, virtualmente, nos canais de atendimento Abaixo:
Site: www.caema.ma.gov.br
Aplicativo: CAEMA Mobile
Loja de atendimento Caema mais próxima

3. Até quando posso participar da campanha?
Resposta: A campanha está em vigor de 23/11/2023 a 30/12/2023.
Não deixe para última hora! Negocie agora mesmo.

4. Quais são as condições para isenção no pagamento de débitos?
Resposta: Clientes com débitos dos últimos dez anos, faturas vencidas até 30/09/2023, no valor global de até R$ 2.000,00, e com faturamento mensal de até R$ 120,00 estão isentos do pagamento. Caso esse critério de faturamento mensal não seja atendido, o cliente pode parcelar com desconto, conforme descrito no item 5 e 6.

5. Como funcionam as negociações da Campanha Fique em Dia com a Caema?
Resposta: Clientes com débitos dos últimos dez anos, faturas vencidas até 30/09/2023 podem negociar à vista ou parcelado, com isenção de 100% de multas de impontualidade e juros de mora. Além disso, o cliente também tem direito ao desconto de 70% no valor original da dívida. Para fazer jus a esses descontos, basta atualizar seu cadastro e confirmar a negociação nos canais de atendimento oficiais da CAEMA.

6. Quais documentos são necessários para negociação?
Resposta: A atualização de dados de cliente ocorre com a comprovação de vínculo do cliente com o imóvel cadastrado na CAEMA.Assim, para pessoas físicas, o titular precisa confirmar CPF, telefone e e-mail (inquilino pode apresentar contrato de locação vigente ou procuração). Para pessoas jurídicas, o responsável legal deve apresentar CNPJ, telefone e e-mail. Nos casos de condomínio, o síndico deve comparecer ao atendimento presencial do Cohafuma, com a ata de posse e documento oficial..

7. Quais são as condições de parcelamento?
Resposta: A entrada mínima de 10%, e  (após a aplicação dos respectivos descontos), o saldo devedor pode ser parcelado em até 12 vezes, sem juros. A guia de entrada terá vencimento em 1 dia útil, e as parcelas serão incluídas nas tarifas mensais junto com o consumo faturado de água e/ou esgoto.

8. O que acontece em caso de atraso no pagamento das parcelas?
Resposta: O atraso sujeita o cliente ao retorno do débito original e a sanções como suspensão de abastecimento, negativação e outras medidas de cobrança.

9. O que acontece em casos de demandas judiciais?
Resposta: Clientes com processos judiciais relacionados ao débito devem incluir a negociação no processo para possível extinção da ação. Para isso, o atendimento do Cohafuma está apto a recepcionar os clientes que queiram assumir acordo extrajudicial, com o objetivo de negociar e extinguir as demandas judiciais existentes.

10. Existe algum critério de vedação de adesão à Campanha?
Resposta: Sim, a Campanha não se aplica às solicitações de Retificação, Cancelamento e Baixa de Faturas, assim como débitos de matrículas sob titularidade de empregados da Companhia. Bem como não abrange também clientes já beneficiados pelo PROGRAMA VIVA ÁGUA.

Informações Adicionais:

Para esclarecimentos detalhados sobre a campanha, consulte o [Regulamento AQUI].

Não perca a oportunidade de regularizar sua situação financeira e continuar desfrutando dos serviços oferecidos pela CAEMA. Estamos aqui para ajudar você a "Ficar em Dia com a CAEMA"!