O auditório Fernando Falcão, localizado na sede da Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís, foi palco da última audiência pública que discutiu o Projeto de Lei Complementar 008/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que institui as Microrregiões de Saneamento Básico do Norte, Sul, Centro-Leste e Noroeste maranhense, bem como suas respectivas estruturas de governança.
Os encontros anteriores que também colocaram o tema em debate foram realizados nas cidades-polo da regionalização: Imperatriz, Santa Inês, Caxias. Em São Luís, o deputado Rafael Leitoa (PDT), que preside a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, saudou os presentes e os painelistas, Ribamar Carvalho, coordenador de estudos técnicos do IMESC e Karmmine Brandão, chefe do setor jurídico da Secid, deram sequência à apresentação das informações técnicas sobre a regionalização do saneamento básico, entre elas, os critérios que foram levados em consideração para a formação dos blocos: Regiões de Desenvolvimento do Estado do Maranhão, Bacias ou Regiões Hidrográficas e Análise econômico –financeira dos municípios.
“O estudo foi elaborado em cima das 22 regiões de desenvolvimento do estado, das bacias hidrográficas e da viabilidade econômica dos municípios, ou seja, se economicamente esses municípios são capazes de suprir as necessidades do investimento no saneamento básico. A partir deste estudo, foram criados 4 blocos. Ouvimos a população destes outros blocos e encerramos aqui, em São Luís, com a importante participação da sociedade civil e opinião pública”, comemorou Ribamar Carvalho, coordenador de estudos técnicos do IMESC.
O deputado Rafael Leitoa (PDT) também destacou o processo democrático, participativo e popular com debates que conduziram para o aprimoramento do Projeto de Lei Complementar 008/2021. “É importante pois a gente oportunizou a sociedade maranhense dos 217 municípios de discutir o Projeto de Lei que trata sobre a regionalização do saneamento. Fizemos audiências públicas em cada cidade polo e com São luís não poderia ser diferente já que também se trata de uma cidade polo. Desta forma, poderemos da sequência ao processo e trazer as políticas e ações para atingir as metas de universalização da água e do esgoto como prevê o Novo Marco Legal do Saneamento’, afirmou o deputado.
O presidente da CAEMA, André dos Santos Paula, que compôs a mesa de debate, reforçou as falas de amplo conhecimento no saneamento e sobre a importância da participação população popular nesta fase. “Hoje é a quarta audiência de uma série de audiências que foram conduzidas, de forma impecável, pela Assembleia Legislativa, através da Comissão de Meio Ambiente. A participação popular é essencial na construção desse modelo de regionalização do saneamento para todo o Estado. O que está se discutindo aqui é o futuro do saneamento para os próximos anos e para as próximas décadas. É importante que a sociedade civil participe e envie suas contribuições. O Governo do Estado apresentou um projeto que entende ser o melhor para defender os interesses da população do Maranhão e o que se espera desta fase aqui na Assembleia Legislativa é o aprimoramento do projeto com a consulta popular e contribuição dos parlamentares”, finalizou o presidente da Caema.
Com o fim das audiências públicas, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Rafael Leitoa, deve encaminhar, nesta terça-feira (7) o requerimento de regime de urgência ao plenário da Assembleia Legislativa do Estado. Se aprovado, o Projeto de Lei Complementar 008/2021 deve ser votado na próxima terça-feira (14).
