A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) foi autorizada a aplicar um reajuste no percentual de 31,69% nas tarifas de água e esgoto nos municípios atendidos pela empresa, conforme a Resolução nº 10/2023, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão em 05 de dezembro de 2023 pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).
A recomposição da tarifa dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, estará em vigência a partir do dia 5 de janeiro de 2024.
A Resolução – publicada no Diário Oficial do Estado, nas páginas 26 e 27, no dia 5 de dezembro de 2023– considerou o disposto no artigo 37 da Lei Federal nº 11.445/07, que prevê o procedimento de reajuste de tarifas de serviços públicos de saneamento básico, em intervalo de 12 meses.
Na aplicação do reajuste foi levado em consideração que a recomposição inflacionária da tarifa de água constitui importante elemento de reequilíbrio econômico-financeiro dos serviços, permitindo que ampliação a capacidade de investimentos e de alcance de melhor qualidade na prestação de serviços de saneamento.
O último reajuste de tarifas de serviços prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão ocorreu em 4 de janeiro de 2019, ou seja, há mais de três anos.
Veja a tabela com os novos valores
