Conforme estabelecido no Estatuto da CAEMA, a Assembleia Geral de Acionistas é o órgão soberano da Companhia, com poderes para deliberar sobre os assuntos, negócios e atividades sociais e para firmar a orientação que entender mais adequada na defesa dos interesses da CAEMA e no desenvolvimento de suas atividades meio e fim. A composição acionária é formada por 99,9459% do capital e ações nominais de propriedade do Governo do Estado do Maranhão, contando ainda com 0.0536% de ações do Governo Federal, 0.0004% de ações das Prefeituras que mantém contrato de concessão ativo e 0.0001% de ações delegadas a outros acionistas. As deliberações da Assembleia Geral são realizadas tanto ordinária quanto extraordinariamente, competindo à respectiva convocação ao Conselho de Administração ou à Diretoria Executiva e, excepcionalmente, ao Conselho Fiscal e, ainda, nos casos previstos em lei.
