A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO – CAEMA, através da Central de Licitação-PRL, designada pela Portaria PR nº 212 de 01 de abril de 2026, torna público o CREDENCIAMENTO de instituições financeiras, adquirentes, subadquirentes, facilitadoras de pagamento ou prestadoras de serviços de pagamento (PSPs), com vistas à implantação e operação de meios eletrônicos de pagamento no âmbito da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, abrangendo cartões de débito e crédito (à vista ou parcelado), PIX (à vista ou parcelado) com QR Code dinâmico e demais soluções digitais compatíveis, para quitação de faturas de consumo, multas e demais débitos, conforme Termo de Referência – Anexo II deste Edital. O credenciamento reger-se-á nos termos da Lei nº 13.303/2016 de 30 de junho de 2016, Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA – RILC e demais normas pertinentes à espécie. A vigência do Credenciamento será pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado. A entrega dos envelopes com a documentação para credenciamento dos interessados ocorrerá a partir do dia 27 de outubro de 2026, podendo ser feita de 2ª a 6ª, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h, na sala da Central de Licitação – PRL, localizada na Rua Silva Jardim, n^o 307, bairro Centro, São Luís, ou enviadas para o e-mail licitacao@caema.ma.gov.br. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.caema.ma.gov.br, onde poderão ser consultados gratuitamente, ou no endereço supracitado. Informações adicionais, no mesmo endereço, pelos telefones (98)3218-9317/9318 e pelo e-mail licitacao@caema.ma.gov.br

EDITAL E ANEXOS