A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO – CAEMA, através da Central de Licitação-PRL, designada pela Portaria PR nº 058, de 05 de fevereiro de 2025, torna público o CREDENCIAMENTO de Instituições Financeiras, prestadoras de serviços de recebimento de faturas de água e esgotamento sanitário, de aproximadamente 549.814 consumidores ativos em todo o Estado do Maranhão, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência – Anexo II do Edital. O credenciamento reger-se-á nos termos da Lei nº 13.303/2016 de 30 de junho de 2016, Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA – RILC e demais normas pertinentes à espécie. A vigência do Credenciamento será pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado. A entrega dos envelopes com a documentação para credenciamento dos interessados ocorrerá a partir do dia 22 de abril de 2025, podendo ser feita de 2ª a 6ª, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h, na sala da Central de Licitação – PRL, localizada na Rua Silva Jardim, n^o 307, bairro Centro, São Luís, ou enviadas para o e-mail licitacao@caema.ma.gov.br. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.caema.ma.gov.br, onde poderão ser consultados gratuitamente, ou no endereço supracitado. Informações adicionais, no mesmo endereço, pelos telefones (98)3218-9317/9318 e pelo e-mail licitacao@caema.ma.gov.br.

EDITAL E ANEXOS