Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 2024.120206.23670, com base no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 419/2024 - PRJ, que tem por objeto a aquisição de 1000 (mil) licenças do Antivírus Kaspersky Next EDR Optimum Brazilian Edition, para proteção das estações e servidores desta Companhia, com a empresa Aplex Distribuidora de Produtos de Tecnologia Eireli - ME., inscrita no CNPJ nº 24.413.094/0001-99, no valor total de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), e  prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 20 de dezembro de 2024.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 2024.120206.19883, com base no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 806/2024 - PRJ, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para elaboração de estudo hidrológico do Rio Pericumã e análises físico-químicas e bacteriológicas das águas brutas e do efluente tratado pela ETA de Pinheiro, com vistas à obtenção de outorga de diluição junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, com a empresa EQUILIBRIUM AMBIENTAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.056.245/0001-57, no valor total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), e  prazo de vigência de 03 (três) meses, a contar da data de assinatura do contrato.

Ratificar a inexigibilidade de licitação, referente ao Processo Administrativo SEI 2024.120206.20243, com base no art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 115, inciso II, alínea "f", do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios d CAEMA e Parecer Jurídico nº 822/2024 - PRJ, que tem por objeto a contratação da oficina de capacitação "INTRODUÇÃO À ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS - MODALIDADE A DISTÂNCIA", para turma de 5 pessoas e carga horária de 30h (trinta horas), com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/5221-51, no valor total de R$ 7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta reais), e prazo de vigência de 03 (três) meses contados da data de assinatura do Contrato.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 2024.120206.19641, com base no art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso XV, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 809/2024 - PRJ, que tem por objeto a contratação emergencial para aquisição de 02 (dois) transformadores de potência 1.500kva; 13,8/4,16kv; refrigerado a óleo mineral; enrolamento primário e secundário de cobre, para atender a Estação Elevatória de Água Tratada/EEAT do Sistema Italuís, com a empresa TRAEL TRANSFORMADORES ELÉTRICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 37.457.942/0001-03, no valor total de R$384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), e prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da assinatura do instrumento contratual, vedada a prorrogação, conforme o art. 114, inciso XV, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 2024.120206.07456, com base no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso II , do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Pareceres Jurídicos 587/2024 – PRJ e 758/2024 - PRJ, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços gráficos diversos, com a empresa F E DOS SANTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.315.506/0001-76, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 2024.120206.08938, com base no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 672/2024 - PRJ, que tem por objeto a contratação de serviços para obtenção de arquivos vetoriais de pontos, linhas e polígonos desenhados através de Sistema de Informação Geográfica (QGIS) de quadras, lotes, caminhamento de leituristas, rotas de leitura e georreferenciamento de clientes, com a empresa EDIFICARE EMPRESA JUNIOR, inscrita no CNPJ nº 26.000.397/0001-05, no valor total de R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais), e prazo de vigência de 06 (seis) meses, contados da data de assinatura do Contrato.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 2024.120206.16891, com base no art. 29, inciso I, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso I, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 737/2024 - PRJ, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de engenharia mecânica visando à recuperação do CMB especial da captação da cidade de Imperatriz - MA, com a empresa N DA P SANTOS AMORIM AUTOPEÇAS, inscrita no CNPJ nº 27.428.840/0001-06, no valor total de R$ 94.498,00 (noventa e quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais), e prazo de vigência de 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura do Contrato.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo n° 769/2024 - CAEMA, com base no art. 29, inciso VI, da Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso VI, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico n° 694/2024 -- PRJ, que tem por objeto a prestação dos serviços comuns de engenharia de manutenção de redes coletoras de esgoto da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, no município de Imperatriz — MA — LOTE 02 do Pregão Eletrônico n° 008/2021-PRE/CAEMA, conforme especificações, quantidades e demais condições descritas no Termo de Referência — Anexo I do Edital, com a empresa 3D SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA., inscrita no CNPJ n° 63.444.715/0001-53, no valor total de R$ 2.899.365,45 (dois milhões, oitocentos e noventa e nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), e prazo de vigência de 12 (doze) meses.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 2024.120206.16442, com base no art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso XV , do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico 727/2024 - PRJ, que tem por objeto a locação de 29 veículos tipo pick up, cabine simples, sem motorista e sem combustível, para atender as demandas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão-CAEMA, com a empresa LOCADORA SAO LUÍS LTDA., inscrita no CNPJ (MF) sob o n. º 01.870.297/0001-09, no valor total de R$ 867.605,76 (oitocentos e sessenta e sete mil, seiscentos e cinco reais e setenta e seis centavos), e prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da data de assinatura do contrato, com cláusula resolutiva até que seja concluído o procedimento licitatório objeto do Processo Administrativo nº 1864/2023-CAEMA.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 2024.120206.19116, com base no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico 723/2024 - PRJ, que tem por objeto a aquisição de servidor tipo Storage NAS, em formato torre ou rack de 2U, com 8 baias, munido com 6 Discos Rígidos de 3,5”, com capacidade de armazenamento de dados de 20 terabytes cada um, equipamento que será utilizado nas rotinas diárias de backup do banco de dados do sistema GSAN, com a empresa CONNECT PEDREIRAS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.746.820/0001-43, no valor total de R$ 34.999,00 (trinta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais), e prazo de vigência contratual é de 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do Contrato.

Ratificar a inexigibilidade de licitação referente ao Processo Administrativo SEI 2024.120206.16370, com base no art. 30, inciso II, alínea “c”, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 115, inciso II, alínea “c”, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 667/2024 – PRJ, que tem por objeto a contratação de empresa especializada, por inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços de clipping e mensuração de mídia, compreendendo o acompanhamento, coleta, seleção, classificação, compilação das informações em banco de dados e a disponibilização de todos os assuntos que fizerem referência à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), nas cidades de São Luís, Imperatriz, Chapadinha, Pinheiro, Presidente Dutra e Santa Inês, no Estado do Maranhão, veiculados em mídia impressa, radiofônica, televisiva, online e em mídias sociais, inclusive nos finais de semana e feriados, com a empresa CI COMUNICAÇÃO & INFORMAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.461.897/0001-08, no valor total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Contrato.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 2024.120206.15608 , com base no art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso XV, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 663/2024 - PRJ, que tem por objeto a contratação emergencial de empresa de engenharia para execução de melhorias e ampliação das obras do Sistema de Esgotamento Sanitário em São Luís – MA: execução de rede, ampliação e reforma de elevatórias, com a empresa MOBICON CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 12.260.240/0001-04, no valor total de R$ 4.992.844,71 (quatro milhões, novecentos e noventa e dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais, setenta e um centavos), e prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do Contrato, consecutivos e ininterruptos, sem possibilidade de prorrogação, conforme determinação legal.

Ratificar a inexigibilidade de licitação, referente ao Processo Administrativo SEI 2024.120206.15860, com base no art. 30, inciso II, alínea “f”, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 115, inciso II, alínea “f”, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 652/2024 – PRJ, que tem por objeto a contratação do curso de extensão MANUTENÇÃO DE REDES DE SANEAMENTO BÁSICO COM ÊNFASE EM REATERRO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS, com a FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FAPEAD, inscrita no CNPJ nº 06.145.017/0001-13, no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), e prazo de vigência de 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 969/2024-CAEMA, com base no art. 29, inciso VII, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso VII, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 571/2024 - PRJ, que tem por objeto a contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, para apoio ao desenvolvimento institucional da CAEMA, por meio de projeto específico que contempla a alocação de recursos tecnológicos, material permanente e pessoal qualificado, na área de saneamento ambiental, especificamente com a execução de um Projeto de Otimização dos Serviços de Abastecimento de Água, nos municípios do interior do Estado do Maranhão, com a FUNDAÇÃO JOSUÉ MONTELLO, inscrita no CNPJ nº 01.441.372/0001-16, no valor total de R$ 4.068.186,30 (quatro milhões, sessenta e oito mil, cento e oitenta e seis reais e trinta centavos), e prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Contrato.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo SEI nº 2024.120206.08246, com base no art. 29, inciso VI, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso VI, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 679/2024 - PRJ, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de leitura, impressão simultânea e entrega de contas, com a utilização de impressoras térmicas portáteis, coletores eletrônicos de dados, customização do sistema de impressão simultânea de contas e atualização cadastral de clientes da CAEMA, LOTE 03, UNIDADES DE PEDREIRAS, CHAPADINHA, PRESIDENTE DUTRA E COROATÁ-MA, conforme especificações, quantidades e demais condições descritas no TERMO DE REFERÊNCIA – Anexo I do EDITAL do Pregão Eletrônico nº 008/2023-PRE/CAEMA, com a empresa GSH BRASIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 37.796.688/0001-78, no valor total de R$ 5.905.966,30 (cinco milhões, novecentos e cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais e trinta centavos), e prazo de vigência de 26 (vinte e seis meses) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 2024.120206.15747, com base no art. 29, inciso V, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso V, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico 661/2024 - PRJ, que tem por objeto a locação de imóvel situado na Rua Manoel Olívio de Carvalho, nº 255, Centro, Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA, para funcionamento do escritório local da CAEMA, com o Sr. ALAN COELHO PASSARINHO, CPF nº 739.028.883- 34, no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com prazo de vigência de 02 (dois) anos, contados a partir da data de assinatura do Contrato.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 2024.120206.15367, com base no art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso XV, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico 658/2024 - PRJ, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços em saúde do trabalho, conforme especificações constantes no Termo de Referência, com a empresa A B RABELO ME, inscrita no CNPJ nº 00.316.483/0001-38, no valor total de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), e prazo de vigência da contratação de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da data de assinatura do Contrato, com cláusula resolutiva até que seja concluído o procedimento licitatório objeto do Processo SEI nº 2024.120206.18491.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 2024.120206.14759, com base no art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso XV, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico 615/2024 - PRJ, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições, compreendendo preparação, transporte e distribuição, fornecimento de insumos (gêneros alimentícios, materiais de limpeza e descartáveis), higienização de utensílios, equipamentos, dedetização da área física, manutenção corretiva e preventiva de equipamentos, com a empresa AROMA & SABOR ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.386.808/0001- 09, no valor total de R$ 774.707,60 (setecentos e setenta e quatro mil, setecentos e sete reais e sessenta centavos), e prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da data de assinatura do Contrato, com cláusula resolutiva até que seja concluído o procedimento licitatório objeto do Processo SEI nº 2024.120206.13526.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 024.120206.04357, com base no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso I I, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico 567/2024 - PRJ, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na manutenção de redes de fibra óptica, incluindo cabos, distribuidores ópticos, fusões ópticas, conversores ópticos e outros componentes relacionados, a ser executada na Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA - Sacavém, Italuís e SEDE, com a empresa D B MORAES SOUZA ME, inscrita no CNPJ nº 26.857.138/0001-03, no valor total de R$ 48.825,00 (quarenta e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais), com prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 2024.120206.16072, com base no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico 627/2024 - PRJ, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação e montagem, desmontagem, instalação, desinstalação e transporte de estruturas, para a realização da exposição institucional da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), na 64ª Edição da Exposição Agropecuária do Maranhão (EXPOEMA), mediante dispensa de licitação, conforme as especificações e quantitativos, discriminados no Termo de Referência, com a empresa FARA LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 17.252.029/0001-63, no valor total de R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais), pelo prazo de vigência de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura da Ordem de Serviço.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 2024.120206.09045, com base no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico 602/2024 - PRJ, que tem por objeto a aquisição de MATERIAIS DE EXPEDIENTE, para atender as necessidades da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, com a empresa A. J. SOLUCOES LTDA., CNPJ nº 52.203.400/0001-06, no valor total de R$ 58.550,00 (cinquenta e oito mil, quinhentos e cinquenta reais), e prazo de entrega dos materiais em até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Compra.

Ratificar a inexigibilidade de licitação referente ao, referente ao Processo Administrativo SEI 2024.120206.00333, com base no caput do art. 30 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; caput do art. 115 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 367/2024 – PRJ, que tem por objeto a contratação de serviços de assistência técnica em bancada volumétrica semiautomática para realização de manutenção corretiva e/ou preventiva, operacionalização de inspeção metrológica e de calibração de manômetros e transmissor de temperatura analógico, em conformidade com o Regulamento Técnico Metrológico da Portaria Inmetro nº 155/2022, com a empresa DIGICO AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA , inscrita no CNPJ nº 05.339.972/0001-29, no valor total de R$ 111.400,00 (cento e onze mil e quatrocentos reais), com prazo de vigência de 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do Contrato.

Ratificar a inexigibilidade de licitação, referente ao Processo Administrativo SEI 2024.120206.13734, com base no art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 115, inciso I, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 593/2024 – PRJ/CAEMA, que tem por objeto a aquisição de assinatura da plataforma digital JUSBRASIL - Pesquisa Básica + Processos - com 15 (quinze) usuários, por um período de 12 meses, com a empresa GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA. , inscrita no CNPJ nº 07.112.529/0001-46, no valor total de R$ 7.421,40 (sete mil, quatrocentos e vinte um reais e quarenta centavos), com prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da Ordem de Compra, não admitindo prorrogações.

Ratificar a inexigibilidade de licitação, referente ao Processo Administrativo SEI 2024.120206.05422, com base no art. 30, inciso II, alínea “f”, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 115, inciso II, alínea “f”, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 562/2024 – PRJ, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de capacitação, aprendizagem e treinamentos, mediante plataformas de cursos online, para os funcionários da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, com a empresa IPED EDUCAÇÃO CORPORATIVA LTDA, CNPJ nº 32.283.883/0001- 80, no valor total de R$ 46.380,00 (quarenta e seis mil, trezentos e oitenta reais), com prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Contrato.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 2024.120206.11546 , com base no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico 546/2024 - PRJ, que tem por objeto a contratação de perito técnico para prestação dos serviços de perícia contábil para atuar na análise, levantamento de informações, realização de diligências, emissão de pareceres técnicos, acompanhamento de reuniões e audiências, acompanhamento da perícia judiciária, relativos aos autos do Processo Judicial n° 0003264-19.1993.8.10.0001, em todas as suas instâncias, com a empresa ACEL CONSULTORIA ASSESSORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 31.068.116/0001-96, no valor total de R$ 13.812,50 (treze mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos ), pelo prazo de vigência de 03 (três) meses, contados da data de assinatura do Contrato.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 2024.120206.08777 , com base no art. 29, inciso V, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso V, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico 503/2024 - PRJ, que tem por objeto a locação de imóvel situado na Rua Boa Vista, s/nº, Centro, Maranhãozinho - MA, para funcionamento do escritório local da CAEMA, com o Sr. ANTONILSON MORAIS REIS, CPF nº 279.220.653-53, no valor total de R$ 13.387,20 (treze mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses, com vigência a partir da data de assinatura do Contrato.

Ratificar a inexigibilidade de licitação, referente ao Processo Administrativo SEI 2024.120206.07367, com base no art. 30, inciso II, alínea “f”, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 115, inciso II, alínea “f”, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 556/2024 – PRJ, que tem por objeto a capacitação de 44 (quarenta e quatro) empregados da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, através do Curso “ADITIVOS, REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, MEDIÇÕES E PAGAMENTO DE CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS - MODALIDADE À DISTÂNCIA”, com a empresa MOVING CAPACITAÇÕES LTDA., CNPJ nº 42.864.563/0001-78, no valor total de R$ 25.092,00 (vinte e cinco mil e noventa e dois reais), com prazo de vigência de 3 (três) meses, contados a partir da assinatura do Contrato.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 2024.120206.11064 , com base no art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso XV, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 515/2024 - PRJ, que tem por objeto o fornecimento, em caráter emergencial, de 02 (dois) transformadores trifásicos refrigerados a óleo mineral; potência 1.500 KVA; tensão de 13,8/4,16 KV, para uso interno em subestação abrigada SE_02 da Elevatória de Água Tratada do Sistema Italuís da CAEMA, fabricados conforme norma NBR5440 vigente e ensaios de rotina conforme NBR5356 vigente, com a empresa TRAEL TRANSFORMADORES ELÉTRICOS LTDA., CNPJ nº 37.457.942/0001-03, no valor total de R$ 220.760,00 (duzentos e vinte mil, setecentos e sessenta reais), e prazo de vigência contratual de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos.

Ratificar a inexigibilidade de licitação, referente ao Processo Administrativo SEI 2024.120206.08654, com base no art. 30, inciso II, alínea “f”, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 115, inciso II, alínea “f”, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 552/2024 – PRJ, que tem por objeto a contratação do curso “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS PROCESSOS DE GESTÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS – MODALIDADE PRESENCIAL, para turma de 4 pessoas e com carga horária de 16h (dezesseis horas), a ser ministrado nos dias 19 e 20 de agosto de 2024, manhã e tarde, com divisão de 4h (quatro horas) cada período, com a empresa M M DOS S TEXEIRA, CNPJ nº 30.916.039/0001-14, no valor total de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), com prazo de vigência de 60 (sessenta) dias.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 2024.120206.08420, com base no art. 29, inciso V, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso V, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico 522/2024 - PRJ, que tem por objeto a locação de imóvel situado na Rua Evaristo Sousa, nº 111, Centro, Município de São Benedito Rio Preto -MA, para funcionamento do escritório local da CAEMA, com a Sra. NACLEAMAR ROCHA ERRE RODRIGUES, CPF nº 242.544.953-15, no valor total de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), com prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de assinatura do Contrato.

Ratificar a inexigibilidade de licitação, referente ao Processo Administrativo SEI 2024.120206.07403, com base no art. 30, inciso II, alínea “f”, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 115, inciso II, alínea “f”, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 499/2024 – PRJ, que tem por objeto a prestação de serviços de “OFICINA DE CAPACITAÇÃO EM ENGENHARIA DE CUSTOS – MODALIDADE PRESENCIAL” para atender a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, com a empresa CAIXA ECONÔMICA FEDERAL LTDA, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, no valor total de R$ 19.788,45 (dezenove mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), com prazo de vigência de 3 (três) meses, contados a partir da assinatura do Contrato.

RATIFICAÇÃO ERRATA

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 2024.120206.00260 – CAEMA, com base no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 422/2024 – PRJ, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para manutenção de 03 (três) maletas de pitometria de pressão diferencial, para reparo/conserto dos painéis, sensores, baterias e ajustes na gravação de dados, assim como outros componentes eletrônicos, os quais apresentaram problemas nas leituras de vazão, volume e pressão não podendo mais executar as leituras de vazão, pressão, volume e emissão de relatórios de medição, conforme especificação técnica, com a empresa SANETRON COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME, CNPJ nº 20.393.372/0001-32, no valor total de R$ 29.878,00 (Vinte nove mil oitocentos e setenta e oito reais), com prazo de execução de até 30 (trinta) dias contado do recebimento da Ordem de Serviço.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 5623/2023 – CAEMA, com base no art. 29, inciso I, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso I, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 100/2024 – PRJ, que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia especializada para a prestação dos serviços de demolição de reservatório elevado (REL) de 100m³ (cem metros cúbicos), em concreto armado, no município de Santa Helena-MA, de acordo com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência, com a empresa MPA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 08.369.786/0001-20, no valor total de R$ 84.119,73 (oitenta e quatro mil, cento e dezenove reais e setenta e três centavos), e prazo de execução dos serviços de 01 (um) mês, contado do recebimento da Ordem de Serviço.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 2024.120206.00221, com base no art. 29, inciso V, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso V, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico 265/2024 - PRJ, que tem por objeto a locação de imóvel situado na Rua Dom Mota, nº 192, Centro, Município de Buriticupu - MA, para funcionamento do escritório local da CAEMA, com a Sra. VANDA MARIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, CPF nº 922.925.423-15, no valor total de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), com prazo de vigência de vigência de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Contrato.

Ratificar a inexigibilidade de licitação referente ao Processo Administrativo SEI 2024.120206.01038, com fundamento na alínea “c” do inciso II do art. 30 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; na alínea “c” do inciso II do art. 115 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 379/2024 – PRJ, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução de consultoria continuada na área de contabilidade, gestão de sistemas e gestão patrimonial, com a empresa ADALGIZA CRAVO TEIXEIRA LAGIOIA CONSULTORIA, TREINAMENTO E EDUCAÇÃO LTDA , CNPJ nº 36.125.431/0001-21, no valor total de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), com prazo de vigência de 12 (doze) meses.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 5522/2023 – CAEMA, com base no art. 28, §1º, inciso I, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso XI, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Pareceres Jurídicos 1127/2023-PRJ e 111/2024-PRJ, que tem por objeto o gerenciamento de prestação dos serviços continuados de vigilância eletrônica monitorada à distância, em regime de comodato, contemplando o fornecimento de todos os equipamentos, materiais e mão de obra para a implantação/instalação, manutenção preventiva e corretiva e o monitoramento a distância para atender às necessidades da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, com a empresa MARANHÃO PARCERIAS S/A - MAPA, CNPJ nº 06.281.794/0001-95, no valor total de R$ R$ 1.343.496,00 (um milhão, trezentos e quarenta e três mil, quatrocentos e noventa e seis reais), com prazo de vigência dos serviços de 12 (doze) meses.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo 2024.120206.00974, com base no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 207/2024 – PRJ, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de conectividade IP-Internet Protocol, por meio de link dedicado, com a empresa WIKI TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 11.509.434/0001-38, no valor total de R$ 20.160,00 (vinte mil, cento e sessenta reais), com prazo de vigência dos serviços de 12 (doze) meses.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 2024.120206.00572, com base no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico 309/2024 - PRJ, que tem por objeto a locação de imóvel situado na Travessa José Reis, s/nº, Centro, nº 192, Centro, Município de Colinas - MA, para funcionamento do escritório local da CAEMA, com a Sra. MARIA ROSEMAR PEREIRA DA COSTA , CPF nº 027.431.213-19, no valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) , com prazo de vigência de vigência de 02 (dois) anos, contados da data de assinatura do Contrato.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo n° 024.120206.01017, com base no art. 29, inciso II, da Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso I I, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico 260/2024 - PRJ, que tem por objeto a contratação por assinatura de 15 (quinze) licenças de uso de software na nuvem (Software as a Service - SaaS) de Business Intelligence (BI), por meio da suíte Microsoft Power BI, com a empresa ALFAPEOPLE DO BRASIL CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ n° 07.099.365/0001-64, no valor total de R$ 9.569,10 (nove mil, quinhentos e sessenta e nove reais e dez centavos), com prazo de vigência de 12 (doze) meses.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 2024.120206.01373, com base no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico 288/2024 - PRJ, que tem por objeto a aquisição de licença anual da plataforma de pesquisa de preços de itens, em bancos oficiais, com a empresa 682 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ nº 23.674.714/0001-80, no valor total de R$ 3.599,90 (três mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos), com prazo de vigência da licença de 12 (doze) meses.

Ratificar a inexigibilidade de licitação referente ao Processo Administrativo nº 6534/2023 – CAEMA, com fundamento no caput do art. 30 da Lei nº 13.303, de 30 de julho de 2016; caput do art. 115 do Regulamento Interno de Licitações Contratos e Convênios da CAEMA, e Parecer Jurídico nº 129/2024 – PRJ, que tem por objeto a contratação do leiloeiro oficial GUSTAVO MARTINS ROCHA, CPF nº 085.248.657-09, para alienação de bens móveis inservíveis de propriedade da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, conforme Edital de Credenciamento Nº 01/2022, pelo período de vigência de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Contrato, recebendo o Contratado, a título de comissão, a taxa de 5% (cinco por cento), calculada sobre o valor do bem móvel arrematado, que será cobrada pelo Contratado, diretamente de cada arrematante, na ocasião do Leilão.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 4832/2023 – CAEMA, com base no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 987/2023 – PRJ, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de leitura, acompanhamento e disponibilização de publicações em nome da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, nos diários oficiais, bem como software para controle de agenda de advogados; agendamento de audiências; cadastro de processo, pesquisa de intimações; pesquisa de movimentação; gestão de clientes; painel financeiro; relatórios; controle de acessos e repositório de documentos, com a empresa PREÂMBULO INFORMÁTICA S.A., CNPJ nº 81.053.092/0001-70, no valor total de R$48.926,00 (quarenta e oito mil, novecentos e vinte e seis reais), com prazo de vigência dos serviços de 12 (doze) meses.