Ratificar a Dispensa de licitação referente ao processo administrativo nº 5604/2019 – CAEMA, com base no artigo 29, Inciso V, da Lei nº 13.303/2016, artigo 114, Inciso V do Regulamento de Licitações Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 1038/2019 – PRJ que tem por objeto a locação de imóvel para funcionamento do escritório local da CAEMA, no Município de Bacabeira, com a Senhora Maria Conceição da Silva, CPF nº 903.569.183-00, com valor global de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) com prazo de execução dos serviços de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do instrumento contratual.

Ratificar a Inexigibilidade de licitação referente ao Processo Administrativo nº 3233/2019 – CAEMA, com base no art 29, inciso X, da Lei nº 13.303, de 30 de julho de 2016, art. 114, inc. X, do Regulamento de Licitações Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico  nº 091/2020 – PRJ, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica e reserva de potência, para o reforço na rede elétrica para alimentação da Subestação do Poço P-05 do Sistema de Gonçalves Dias/MA, com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR, CNPJ nº 06.272.793.0001-84, no valor de R$ 10.125,29 (dez mil, cento e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos), com prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias para iniciar a execução dos serviços.