Ratificar a Dispensa de Licitação referente ao Processo Administrativo nº 4844/2018 – CAEMA, com base no artigo 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93 e Parecer Jurídico nº 802/2018 - PRJ, que tem por objeto a locação de imóvel para funcionamento do escritório da CAEMA, no município de Sucupira do Norte/MA, com a Senhora RAIMUNDA VIEIRA DE SOUSA, CPF nº 421.630.203-34, no valor global de R$ 6.240,00 (Seis mil duzentos e quarenta reais), com prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do instrumento contratual.