Ratificar a Dispensa de Licitação referente ao Processo Administrativo nº 6088/2017 – CAEMA, com base no artigo 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93 e Parecer Jurídico nº 770/2017 - PRJ, que tem por objeto a locação de imóvel para funcionamento do escritório da CAEMA, no município de Governador Luiz Rocha/MA, com a Senhora CONCEIÇÃO DE MARIA FREITAS CORREIA, CPF nº 977.630.203-34, no valor global de R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais), com prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do instrumento contratual.