A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) realizou, nesta quarta-feira (01), no auditório da sede da Companhia, no centro de São Luís, o Encontro Digital sobre Regionalização do Saneamento no Maranhão. Na oportunidade, foram apresentados os efeitos e consequências da Lei Federal 14.026/2020, conhecida como novo Marco do Saneamento Básico e da proposta de Lei Complementar Nº 008/2021 que prevê a criação de microrregiões para prestação dos serviços de água e esgoto no Maranhão.
O presidente da Companhia, André dos Santos Paula, saudou os participantes e destacou as movimentações e esforços dos colaboradores envolvidos no Comitê Interno de Implementação de Diretrizes do Novo Marco Regulatório do Saneamento que trabalharam, desde a aprovação da Lei, no sentido de adequar a empresa aos moldes do futuro cenário do Saneamento Ambiental do Brasil. Ele ressaltou o cenário desafiador para empresas públicas de saneamento e agradeceu a presença dos participantes. “O encontro permitiu um debate maduro, responsável e transparente com todos os funcionários da Companhia a fim de adotar, em conjunto, estratégias para alcançar as metas exigidas em lei. Os colaboradores que participaram desta atividade se tornam, a partir de agora, multiplicadores de informações corretas e com qualidade em torno do tema”, afirmou o Presidente.
Na sequência, o Diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Caema, Carlos Rogério, e a Assessora de Concessões e Regulação, Fernanda Ribeiro, destacaram os impactos do Marco Legal do Saneamento e suas exigências legais que envolvem a comprovação da capacidade econômico-financeira da concessionária, realização de licitação para novos contratos, elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, entre outros, com prazo de regularização dos contratos vigentes até 31 de março de 2022. As metas de universalização, previstas no novo Marco Legal, também foram apresentadas.
A Lei Federal pretende garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90%, com tratamento e coleta de esgoto até 31 de dezembro de 2033. “O evento é de extrema importância. Nós precisamos priorizar esse momento com trabalhadores da Companhia, como fizemos aqui, para colocar todas as oportunidades do Novo Marco Regulatório dentro de um processo de transparência, de total informação. Temos um projeto que tramita na Assembleia Legislativa e nós vamos intensificar essa discussão”, disse o Diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Caema, Carlos Rogério.
A Assessora de Concessões e Regulação, Fernanda Ribeiro, destacou os esforços da Companhia para adequar a legislação estadual a nova configuração do Saneamento Básico.
“A CAEMA, desde o advento do novo Marco Regulatório do Saneamento, constituiu comitê interno para discussão, estudo e elaboração de documentos que deem subsídios para os empregados a respeito dos impactos e providências que devem ser adotadas para adequação ao novo marco. Nesse momento é fundamental discutir esse tema com o conjunto da empresa, pois ele terá impactos em todas as cadeias produtivas de saneamento no estado”, afirmou a Assessora.
A especialista em Gestão de Cidades, Suely Gonçalves, deu continuidade às discussões em torno do tema apresentando a proposta de regionalização do saneamento ambiental no Maranhão, destacando minúcias do Projeto de Lei Complementar N° 023/ 2021 encaminhado, na última quinta-feira (26), para a apreciação na Assembleia Legislativa. O PL prevê a prestação regionalizada dos serviços que envolvem o saneamento. As 4 Microrregiões (Norte Maranhense, Noroeste Maranhense, Centro-Leste Maranhense e Sul Maranhense) foram criadas seguindo os critérios de desenvolvimento, estrutura operacional dos serviços, delimitação das bacias hidrográficas, viabilidade econômica e particularidades sócio econômicas dos territórios envolvidos.
Os blocos regionais criados terão o saneamento como função de interesse comum, titularidade compartilhada entre Estado e Município, compartilhamento de infraestrutura e planejamento integrado. Entre os objetivos da criação das microrregiões estão: promover a integração municipal, assegurar acesso à recursos federais para atingimento das metas de universalização. A especialista em Gestão de Cidades, Suely Gonçalves, encerrou a apresentação expondo as cidades que compõem cada microrregião e como cada uma delas formará a estrutura de governança interfederativa, composta por um Colegiado Microrregional, Secretário Geral, Comitê Técnico e Conselho Participativo.
“Nós estamos desenvolvendo e aplicando as demandas da Lei. Então, isso é muito importante, pois temos prazos, orientações e estamos cumprindo as determinações da Lei e, através disso, buscando o melhor modelo de regionalização para o estado, em que se possa trabalhar as políticas de saneamento de forma que todos os municípios possam efetivamente ser atendidos pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, finalizou a especialista em Gestão de Cidades, Suely Goncalves.
