JUSTIÇA DECIDE QUE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE SANTA INÊS CONTINUA COM A CAEMA

A 5ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu nesta segunda-feira (24) que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) vai continuar operando o Sistema de Abastecimento de Água do município de Santa Inês. Ao julgar o agravo de instrumento (processo nº 15253/2015) interposto pela Companhia, foi dado total provimento ao recurso, por decisão unânime, reformando por completo liminar concedida pelo juiz de Santa Inês, desobrigando a empresa de devolver o sistema de abastecimento de água da cidade.

 

O relator do agravo de instrumento, desembargador Raimundo Barros, ponderou que a devolução do sistema de abastecimento de água do município prescinde de robusta instrumentação processual e levantamento de diversas questões, razão pela qual não deve ser concedida em decisão liminar, o que foi ratificado pelos demais desembargadores.

 

O Ministério Público Estadual se manifestou pelo acolhimento do pedido da Caema, solicitando que o Estado do Maranhão passe a fazer parte do processo, em razão de sua competência para definir políticas de saneamento.

 

O desembargador-relator ressaltou, ainda, a importância desse julgado, tendo em vista o crescente aumento das concessões para a iniciativa privada, o que deve ser examinado com cautela.

GOVERNO INVESTE MAIS DE R$ 14 MILHÕES EM DESPOLUIÇÃO DE PRAIAS E DA LAGOA DA JANSEN

“Estas obras nos dão alegria. Prosseguimos trabalhando pela recuperação dos espaços públicos da cidade e com a demanda permanente pela limpeza das praias, tarefa que foi negligenciada por muitos anos”, afirmou o governador Flávio Dino, neste domingo (23), durante o lançamento de nova etapa do ‘Mais Saneamento’.

 

O programa do Governo do Estado, executado por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), vai eliminar 12 dos 27 pontos de esgotos existentes na Lagoa da Jansen nos próximos 60 dias; e todos os 27 até 2016.

 

O ‘Mais Saneamento’ inicia também a despoluição dos rios Pimenta e Claro, que desembocam diretamente na orla, garantindo a balneabilidade das praias de São Luís. A conclusão desta obra está prevista para 12 meses.

 

Nesta etapa do programa, serão investidos mais de R$ 14 milhões nas obras de saneamento na orla de São Luís. Ao priorizar a meta de elevar o nível de tratamento de esgoto de São Luís, de 4% para 70% até o final de 2018, o Governo do Estado garante qualidade de vida, proteção ao meio ambiente e incentivo ao turismo no Maranhão.

 

O ato de assinatura das ordens de serviços para o início das obras foi marcado por apresentações culturais, passeio ciclístico, feira de artesanato e programações musicais, na Lagoa da Jansen e na Avenida Litorânea.

O governador Flávio Dino participou do passeio ciclístico e teve recepção calorosa entre skatistas na Lagoa da Jansen. Os atletas campeões dos Jogos Escolares Maranhenses na modalidade handebol, alunos do Barbosa de Godois, também participaram do evento, ao lado de vereadores, secretários estaduais e municipais.

 

Plano de saneamento

 

A construção de mais de 40 elevatórias, de duas grandes estações de tratamento de esgoto, a ampliação das estações já existentes e perfuração de vias públicas para implantar redes coletoras, são algumas das ações viabilizadas pelo Governo do Estado para os próximos anos no Maranhão.

 

“Cuidar do saneamento é garantir que as pessoas tenham melhor qualidade de vida e a certeza de que o Meio Ambiente estará protegido. Isso tudo atrai turistas e são obras que geram emprego e renda”, disse o diretor da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Davi Telles.

 

Somente o projeto de despoluição dos rios Pimenta e Claro prevê a instalação de um novo sistema de tubulação com 4.135 metros de extensão nas margens, além da construção de uma estação elevatória e redes coletoras de mais de 30 mil metros na região.

COMUNICADO - EMPREITEIRA DA CEMAR PROVOCA ROMPIMENTO DE ADUTORA DA CAEMA E CAUSA PARADAS EM SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

 

A Construtora Bravo, responsável pela obra de implantação de uma subestação da Cemar, no Outeiro da Cruz, perfurou uma adutora de água da Caema (de 700 mm) que passa por dentro da área. Em decorrência disso, foram desligados, durante a noite de terça-feira(18) os Sistemas Italuís, Sacavém/Batatã e Paciência.

 

Constatou-se que a adutora rompida é responsável pelo transporte de água do Sistema Paciência para os reservatórios localizados no Outeiro da Cruz. Os sistemas Italuís e Sacavém/Batatã voltaram a funcionar normalmente na madrugada desta quarta-feira(19).

 

Por conta desse rompimento na adutora, o abastecimento de água para as regiões Cohab, Cohatrac e adjacências, atendidas pelo Sistema Paciência, está temporariamente paralisado.

 

Os trabalhos de conserto desse vazamento devem ser concluídos às 13h, com o sistema voltando a funcionar normalmente em seguida.

 

 

GOVERNO ASSINA ORDENS DE SERVIÇOS PARA INÍCIO DA DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DA JANSEN E DAS PRAIAS

Com o objetivo de melhorar a balneabilidade das praias, eliminando os pontos de lançamento de esgoto, o governo do Estado, por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), assina no próximo domingo (23) ordens de serviços para início das obras de eliminação dos pontos de lançamento de esgoto na Lagoa da Jansen e de despoluição completa dos rios Pimenta e Claro, que desembocam na orla.Para eliminar 12 dos 27 pontos de lançamento de esgoto na Lagoa da Jansen, com obras sendo executadas no prazo de 60 dias, o governo está investindo recursos da ordem de R$ 243 mil. Os outros 15 pontos de lançamento de esgoto na lagoa deverão ser eliminados no decorrer de 2016.

O projeto de despoluição dos rios Pimenta e Claro prevê a instalação de um novo sistema de tubulação com 4.135 metros de extensão nas margens, além da construção de uma estação elevatória e redes coletoras de 30.347 metros na região. O prazo de execução é de 12 meses, com investimento de R$ 14.688.113,98.

As ordens de serviços para início das obras serão assinadas pelo governador Flávio Dino e pelo diretor-presidente da Caema, Davi Telles.

As obras fazem parte do programa ‘Mais Saneamento’, que tem por objetivo melhorar a coleta e tratamento de esgoto no Estado. Na Capital, quando todos os novos sistemas de esgotamento sanitário estiverem em operação, o tratamento de efluentes sairá dos atuais 4% para 70%.

Logo após a assinatura da ordem de serviço das obras de eliminação de pontos de lançamento de esgoto na Lagoa da Jansen, será realizado um passeio ciclístico até o prolongamento da Avenida Litorânea, na foz do Rio Pimenta, com percurso de aproximadamente 10 Km.

O QUÊ: Assinatura de ordens de serviços para início das obras de eliminação de pontos de lançamento de esgoto na Lagoa da Jansen e de despoluição dos rios Pimenta e Claro.

QUANDO: Domingo (23), às 8h45 (Lagoa da Jansen) e às 11h30 (Prolongamento da Litorânea, com foz do Rio Pimenta)

ONDE: Lagoa da Jansen (entre a pista de skate e a quadra de tênis) e Avenida Litorânea (prolongamento) na foz do Rio Pimenta.

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