SEMINÁRIO DA AESBE: EMPRESAS DE SANEAMENTO DEFENDEM PROPOSTAS PARA APERFEIÇOAR O SETOR

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Representantes de 25 empresas estaduais de abastecimento de água e esgotamento sanitário se reúnem em Brasília a partir de hoje para debater temas da pauta nacional e defender propostas para o desenvolvimento do setor. É o Seminário Nacional, que marca os 30 anos de atuação da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE).

 

Juntas, essas companhias atendem mais de 4 mil municípios, cobrindo uma população de 124 milhões, o que representa cerca de 74% da cobertura urbana de água e quase 60% da cobertura de esgoto do país.

 

No seminário, representantes da ANA, Banco Mundial e das empresas vão discutir a universalização do saneamento, parcerias público-privadas, pacto federativo, eficientização energética e redução de perdas, entre outros temas. Também participarão do evento os governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e de Pernambuco, Paulo Câmara, além do economista Gesner Oliveira, da GO Associados,  e do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O evento ocorrerá no Hotel Royal Tulip Brasília, até quinta-feira.

 

A cerimônia de abertura acontece na noite desta terça-feira com o debate _Desafios à Universalização do Saneamento. _ Estudos apontam que são necessários investimentos superiores a R$ 300 bilhões para universalização da oferta de água potável e tratamento de esgotamento sanitário no Brasil até 2033.

 

AGENDA DE PROPOSTAS

 

A AESBE defenderá no seminário uma agenda propositiva que visa o desenvolvimento do setor. Entre as propostas estão: subsídio para as tarifas sociais de água e de esgoto; desoneração do PIS/COFINS atrelado a investimentos; simplificação dos processos de financiamento; linhas de crédito para desenvolvimento operacional; infraestrutura de saneamento para conjuntos habitacionais; regulação do setor de saneamento; centralização dos recursos; tratamento diferenciado para o Licenciamento Ambiental no setor; política energética específica; e apoio técnico aos Planos Municipais de Saneamento.

 

O diretor-presidente da AESBE, Roberto Tavares, chama atenção para o fato de, diferentemente do setor energético, as questões que envolvem os recursos hídricos ou saneamento básico estão pulverizadas em múltiplas esferas de governo, o que dificulta o planejamento.

 

“Se quisermos tirar o país da realidade atual -  na qual 22 estados têm menos de 50% de coleta de esgoto - e nos transformar num país que quer ser considerado desenvolvido, temos que mexer em todo o arranjo institucional”, afirma Roberto Tavares.

 

PROGRAMAÇÃO

 

A AESBE é uma entidade civil que há 30 anos representa as empresas estaduais de água e de esgoto do país. A entidade tem como seus objetivos promover o intercâmbio de ideias e experiências e o contínuo aperfeiçoamento técnico.

 

A entidade também defende a gestão regional dos serviços de saneamento. E será justamente  os _Desafios do saneamento na perspectiva do pacto federativo _o debate que abrirá o segundo dia de evento.  O palestrante será o ministro do STF Gilmar Mendes. Em 2012,  uma decisão do ministro determinou que a competência nas regiões metropolitanas, onde os sistemas são integrados, deve ser compartilhada entre Estados e Municípios. Pacto federativo também será tema da palestra do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, às 14h.

 

Também será discutido o Arranjo institucional do setor de saneamento em outros países, com a participação do Banco Mundial.  Ainda nesta quarta-feira, cinco empresas apresentarão as iniciativas de sucesso em seus estados. Copasa tratará de Automação em Minas Gerais; a Sabesp vai expor sua experiência em Telemetria em São Paulo; a Sanepar vai abordar a Eficiência Energética_no Paraná; e a Cagece exibirá a Redução de Perdas no Ceará. Já a Caesb vai apresentar sua experiência Lago Paranoá – Visão de Futuro, do Distrito Federal.

 

No último dia, quinta-feira, o Seminário 30 Anos AESBE trará as experiências das empresas estaduais em parcerias com o setor privado. A Compesa vai apresentar o Programa Cidade Saneada, em Pernambuco; enquanto a Embasa abordará o Emissário Submarino de Salvador. Fechando o seminário, a Saneago vai expor sua experiência de PPP na Subdelegação dos Serviços de Esgotamento Sanitário e a CESAN a experiência no Município de Serra.

 

PROGRAMAÇÃO

 

Terça-feira - 25 de agosto

 

19:00h - Credenciamentos e Apresentação Cultural

 

20:00h - Abertura Solene

 

Tema:

EMPRESAS ESTADUAIS E OS DESAFIOS À UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO

 

Autoridades Convidadas – Mesa de Abertura

- Roberto Tavares, Presidente da AESBE

- Vicente Andreu, Presidente da ANA

- Mounir Chaowiche, Presidente da SANEPAR

- Maurício Luduvice, Presidente da CAESB

- Aron Bechara, chefe de Departamento de Saneamento do BNDES

- Rogério Tavares, diretor de Saneamento e Infraestrutura da CAIXA

- Gilberto Kassab, Ministro das Cidades

- Paulo Ferreira, secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades

- Júlio Lopes, deputado federal (PP-RJ)

 

21:00h - Coquetel de Boas Vindas

 

Quarta-feira - 26 de agosto

 

9:00h  - DESAFIOS DO SANEAMENTO NA PERSPECTIVA DO PACTO FEDERATIVO

Palestrantes

- Gilmar Mendes, Ministro do STF

- Jerson Kelman, Presidente da SABESP

- João Paulo Tavares Papa, deputado federal (PSDB-SP)

- Júlio Lopes, deputado federal (PP-SP)

 

10:30h - Intervalo

 

10:50h - O ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR DE SANEAMENTO EM OUTROS PAÍSES

Palestrante

- Gesner Oliveira, GO Associados

 

11:50h - Debates

 

12h30   - INTERVALO PARA ALMOÇO

 

14:00h - DESAFIOS DO SANEAMENTO NA PERSPECTIVA DO PACTO FEDERATIVO

Palestrantes

- Raul Henry, Vice-Governador do Estado de Pernambuco, representando Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco.

 

15:00h: Coffee Break

 

15:30h: EXPERIÊNCIAS DE SUCESSO NAS EMPRESAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO

-  Telemetria, SABESP: Silvana Corsaro Franco, Gerente de Dep. de Planejamento, Gestão e Operação da Produção

- Redução de Perdas, Cagece: Alceu Galvão, Coordenador de Saneamento da Secretaria de Estado das Cidades do Ceará

 

16:45h - EXPERIÊNCIAS DE SUCESSO NAS EMPRESAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO

- Eficiência Energética, SANEPAR: Gustavo Possetti, Assessor da Diretoria de Meio Ambiente

 

- Lago Paranoá – Visão de Futuro, CAESB: Raquel de Carvalho Brastel, Assessora de Meio Ambiente e Recursos hídricos

 

18:00h - Encerramento das atividades

 

20:00h - Jantar de Confraternização no Restaurante Rubaiyat

(ônibus saindo do hotel do evento às 19:30h e retorno para o mesmo local)

 

Quinta-feira - 27 de agosto

 

9:00h   - EXPERIÊNCIAS DAS EMPRESAS ESTADUAIS EM PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO

- Programa Cidade Saneada, PPP – COMPESA: Ricardo Barreto, Diretor de Novos Negócio

 

- Emissário Submarino de Salvador, PPP – EMBASA: César Silva Ramos, Diretor Técnico e de Planejamento

 

10h30 - Coffee Break

 

10:50h  - EXPERIÊNCIAS DAS EMPRESAS ESTADUAIS EM PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO

- Subdelegação dos Serviços de Esgotamento Sanitário – SANEAGO: Robson Salazar, Diretor de Gestão Corporativa

 

- Concessão Administrativa do Esgotamento Sanitário do Município de Serra – CESAN: Luiz Claudio Victor Rodrigues, Gerente de Coleta e Tratamento de Esgoto

 

11h50   - Debates

 

12:30h - Agradecimentos Finais

 

13:00h - Almoço de Encerramento do Evento

Local: Restaurante principal do hotel Royal Tulip

JUSTIÇA DECIDE QUE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE SANTA INÊS CONTINUA COM A CAEMA

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A 5ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu nesta segunda-feira (24) que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) vai continuar operando o Sistema de Abastecimento de Água do município de Santa Inês. Ao julgar o agravo de instrumento (processo nº 15253/2015) interposto pela Companhia, foi dado total provimento ao recurso, por decisão unânime, reformando por completo liminar concedida pelo juiz de Santa Inês, desobrigando a empresa de devolver o sistema de abastecimento de água da cidade.

 

O relator do agravo de instrumento, desembargador Raimundo Barros, ponderou que a devolução do sistema de abastecimento de água do município prescinde de robusta instrumentação processual e levantamento de diversas questões, razão pela qual não deve ser concedida em decisão liminar, o que foi ratificado pelos demais desembargadores.

 

O Ministério Público Estadual se manifestou pelo acolhimento do pedido da Caema, solicitando que o Estado do Maranhão passe a fazer parte do processo, em razão de sua competência para definir políticas de saneamento.

 

O desembargador-relator ressaltou, ainda, a importância desse julgado, tendo em vista o crescente aumento das concessões para a iniciativa privada, o que deve ser examinado com cautela.

PARTICIPE DA SOLENIDADE DE ASSINATURA DAS ORDENS DE SERVIÇOS DAS OBRAS DE DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DA JANSEN E DAS PRAIAS

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GOVERNO INVESTE MAIS DE R$ 14 MILHÕES EM DESPOLUIÇÃO DE PRAIAS E DA LAGOA DA JANSEN

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“Estas obras nos dão alegria. Prosseguimos trabalhando pela recuperação dos espaços públicos da cidade e com a demanda permanente pela limpeza das praias, tarefa que foi negligenciada por muitos anos”, afirmou o governador Flávio Dino, neste domingo (23), durante o lançamento de nova etapa do ‘Mais Saneamento’.

 

O programa do Governo do Estado, executado por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), vai eliminar 12 dos 27 pontos de esgotos existentes na Lagoa da Jansen nos próximos 60 dias; e todos os 27 até 2016.

 

O ‘Mais Saneamento’ inicia também a despoluição dos rios Pimenta e Claro, que desembocam diretamente na orla, garantindo a balneabilidade das praias de São Luís. A conclusão desta obra está prevista para 12 meses.

 

Nesta etapa do programa, serão investidos mais de R$ 14 milhões nas obras de saneamento na orla de São Luís. Ao priorizar a meta de elevar o nível de tratamento de esgoto de São Luís, de 4% para 70% até o final de 2018, o Governo do Estado garante qualidade de vida, proteção ao meio ambiente e incentivo ao turismo no Maranhão.

 

O ato de assinatura das ordens de serviços para o início das obras foi marcado por apresentações culturais, passeio ciclístico, feira de artesanato e programações musicais, na Lagoa da Jansen e na Avenida Litorânea.

O governador Flávio Dino participou do passeio ciclístico e teve recepção calorosa entre skatistas na Lagoa da Jansen. Os atletas campeões dos Jogos Escolares Maranhenses na modalidade handebol, alunos do Barbosa de Godois, também participaram do evento, ao lado de vereadores, secretários estaduais e municipais.

 

Plano de saneamento

 

A construção de mais de 40 elevatórias, de duas grandes estações de tratamento de esgoto, a ampliação das estações já existentes e perfuração de vias públicas para implantar redes coletoras, são algumas das ações viabilizadas pelo Governo do Estado para os próximos anos no Maranhão.

 

“Cuidar do saneamento é garantir que as pessoas tenham melhor qualidade de vida e a certeza de que o Meio Ambiente estará protegido. Isso tudo atrai turistas e são obras que geram emprego e renda”, disse o diretor da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Davi Telles.

 

Somente o projeto de despoluição dos rios Pimenta e Claro prevê a instalação de um novo sistema de tubulação com 4.135 metros de extensão nas margens, além da construção de uma estação elevatória e redes coletoras de mais de 30 mil metros na região.

COMUNICADO - EMPREITEIRA DA CEMAR PROVOCA ROMPIMENTO DE ADUTORA DA CAEMA E CAUSA PARADAS EM SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

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A Construtora Bravo, responsável pela obra de implantação de uma subestação da Cemar, no Outeiro da Cruz, perfurou uma adutora de água da Caema (de 700 mm) que passa por dentro da área. Em decorrência disso, foram desligados, durante a noite de terça-feira(18) os Sistemas Italuís, Sacavém/Batatã e Paciência.

 

Constatou-se que a adutora rompida é responsável pelo transporte de água do Sistema Paciência para os reservatórios localizados no Outeiro da Cruz. Os sistemas Italuís e Sacavém/Batatã voltaram a funcionar normalmente na madrugada desta quarta-feira(19).

 

Por conta desse rompimento na adutora, o abastecimento de água para as regiões Cohab, Cohatrac e adjacências, atendidas pelo Sistema Paciência, está temporariamente paralisado.

 

Os trabalhos de conserto desse vazamento devem ser concluídos às 13h, com o sistema voltando a funcionar normalmente em seguida.

 

 

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