A CAEMA se associa às justas e merecidas homenagens a esse profissional por sua atuação na defesa das pessoas e garantia dos seus direitos, que muitas vezes, elas desconhecem e que não têm condições de arcar com as custas processuais e os honorários de um advogado. PARABÉNS pelo trabalho de grande valor na construção da cidadania!
Feliz Dia do Defensor Público!
Nos dias 29 e 30 de abril, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA promoveu no auditório do Grande Hotel São Luís, no horário das 8:30 às 12 e de 14 às 18 horas, o curso “E-Social, Sped e Desoneração da Folha de Pagamento” para os colaboradores das áreas de Contabilidade, Procuradoria Jurídica, Coordenadoria de Pagamento de Pessoal e Coordenadoria de Administração de Pessoas.
O objetivo foi capacitar os colaboradores dessas áreas para a implantação e utilização do e-Social, projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador para um único repositório digital, substituindo gradualmente o atual envio de informações sobre registro do empregado, SEFIP, RAIS, CAGED, DIRF, CAT, Manad, Processos trabalhistas, Atestados médicos, dentre outros.
A CAEMA tem até o mês de junho para incorporar as funções dessa ferramenta e gerenciar os dados dos colaboradores dentro da plataforma.
Além da escrituração da folha de pagamento, foram abordados assuntos como Conectividade Social; Objetivos da RFB; Informações da Receita Federal sobre SPED da Folha; Registros de eventos trabalhistas; Rubricasda Folha de Pagamento; Exclusão das obrigações acessórias (CAGED, RAIS, DIRF, MANAD, CAT); Tabelas do e-Social; Reconhecimento da exposição aos agentes nocivos; NTEP-Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário; Elaboração da documentação de Segurança – prevenção do NTEP e FAP; Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamento x Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta; Legislação, complexidade e acompanhamento das várias mudanças legislativas; Documentos de arrecadação e as obrigações acessórias: cruzamento por parte do fisco, dentre outros.
A plataforma e-Social é resultado de uma ação conjunta dos órgãos e entidades do Governo Federal como: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
O Treinamento foi ministrado pela advogada Edna Albuquerque, consultora Jurídica nas áreas de Legislação Trabalhista e Previdenciária, da empresa B Treinamento Empresarial Ltda, do qual participaram 9 colaboradores.
O papel do assistente social é fundamental para a construção de uma ordem social, política e econômica com menos desigualdades.
Que este dia seja de celebração e de reflexão sobre o significado e a importância da tão valorosa função social, exercida por todos os profissionais do Serviço Social.
A CAEMA expressa sua homenagem a esse profissional que se dedica na promoção do bem estar coletivo e na luta pela superação numa sociedade marcada por desigualdades sociais.
PARABÉNS!
A seleção busca escolher propostas de reúso agrícola de efluentes tratados no Semiárido em municípios com até 50 mil habitantes, para que sirvam de difusoras e multiplicadoras da prática de reúso agrícola. Inscrições vão até 11 de agosto.
Até 11 de agosto, a Agência Nacional de Águas (ANA) receberá inscrições de propostas de ações de reúso agrícola de efluentes tratados no Semiárido para a chamada pública “Seleção de propostas para Desenvolvimento de Ações de Reúso Agrícola de Efluentes Tratados no Semiárido Brasileiro”. Os trabalhos podem ser realizados por municípios, estados ou consórcios intermunicipais e as inscrições devem ser realizadas através do Portal de Convênios SINCONV, página que contém o edital na íntegra.
A seleção busca escolher propostas de reúso agrícola de efluentes tratados no Semiárido em municípios com até 50 mil habitantes, para que sirvam de difusoras e multiplicadoras da prática de reúso agrícola. Os três trabalhos demonstrativos selecionados serão financiados, via contrato de repasse, num total de R$ 4 milhões do orçamento da ANA. Os recursos somente serão liberados, conforme as etapas dos projetos sejam realizadas.
O edital contempla ações em três vertentes: implantação de novo sistema de tratamento de esgoto e de sistema de reúso agrícola de esgoto tratado; adequação de sistema de tratamento de esgoto existente e implementação de sistema de reúso agrícola de esgoto tratado; e adequação de sistema atual e implantação de novo sistema de tratamento de esgoto e implementação de sistema de reúso agrícola de esgoto tratado.
Com os trabalhos selecionados, a ANA busca estimular ações que contribuam com o saneamento e a qualidade de vida das regiões e municípios beneficiados, ajudando a reduzir a mortalidade infantil e a aumentar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) local. Entre outros possíveis benefícios, as propostas também podem auxiliar na melhora da qualidade dos corpos d’água, além de incentivar a ampliação da área irrigada e o aumento da produtividade na agricultura.
A primeira etapa do processo seletivo é para habilitação das propostas prévias. Em seguida vem a fase de avaliação dos projetos. Por último, a Agência Nacional de Águas fará a análise e a seleção dos trabalhos habilitados e formará um Banco de Propostas, que será composto por aquelas classificadas e não aproveitadas em virtude da limitação de recursos do edital. Caso surja disponibilidade orçamentária, estas propostas poderão ser financiadas.
A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA disponibilizará aos seus usuários e à população em geral, a partir do dia 19 (segunda-feira), um novo número de telefone e também uma nova sala para o serviço da Ouvidoria.
A Ouvidoria é o setor da CAEMA responsável por receber de qualquer cidadão, manifestações como denúncias, reclamações, críticas, elogios e sugestões, quanto aos serviços prestados. Portanto, o ouvidor/ouvidoria assume o papel de mediador entre o cidadão e a empresa, visando sempre a busca de soluções e a melhoria na qualidade do atendimento, de forma que o cliente/usuário se sinta satisfeito e tenha as suas necessidades atendidas.
É um serviço que colabora para a garantia dos direitos do usuário, assegurando a ele a possibilidade de acessar as informações solicitadas, receber orientações e contribuir para a melhoria dos serviços prestados por esta Companhia.
Sob o novo comando da colaboradora Nadja Campos, a Ouvidoria funcionará por meio dos números 3219 5062 e 3219 5170, de segunda à sexta, no horário das 8 às 12 e de 14 às 18 horas. Aos sábados, domingos e feriados o usuário deverá recorrer ao CallCenter, cujo número é 0800 701 0195 ou acessar o site www.caema.ma.gov.br que contém no lado direito, parte inferior, um link para enviar a mensagem.
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