CAEMA e SEIC realizam ação conjunta em combate ao furto de água na capital

Uma operação conjunta da Companhia de Saneamento Ambiental do maranhão (CAEMA) e da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) flagrou, na manhã da última terça-feira (22), um caso de furto de água no bairro do Cohatrac II em São Luís. Segundo a coordenadora do setor de cobranças da CAEMA, Sana Castro, o fornecimento de água do estabelecimento em questão foi suspenso em novembro passado, após notificação regular na unidade consumidora em decorrência de débitos em atraso com a Companhia, mas a proprietária do imóvel fez a desobstrução do cano e continuou usando a água da rede, sem nunca ter comparecido a nenhum posto de atendimento da empresa para possíveis negociações.

A prática, caracterizada como fraude, foi confirmada por equipe técnica da CAEMA que compareceu ao local, dois dias depois da suspensão no fornecimento de água no referido imóvel. “O ato ilícito foi punido através de multa no valor de R$1.545,00 por cada matrícula. Contudo, o abastecimento foi religado de maneira clandestina e com um agravante, já que, além do consumir água de maneira irregular, ainda ocasionou desperdícios na rede”, explicou Sana.

O imóvel funciona como estabelecimento comercial e possui 4 matrículas pertencentes a proprietária, que não foi encontrada no momento da operação para prestar esclarecimentos. No entanto, além de responder criminalmente pela fraude, a responsável terá que arcar com a dívida, que gera um prejuízo aos cofres da CAEMA no total de R$ 36.395,34. Ela deverá, ainda, pagar a taxa de religação para voltar a contar com o fornecimento de água.

Denuncie

A CAEMA orienta a população a fazer denúncias, caso saibam da prática ilícita na sua região, através do 0800 70 10 195 ou pelo app CAEMA mobile. A identidade do denunciante é mantida no anonimato.

Essas práticas são qualificadas como crime contra o patrimônio, de acordo com o artigo 155 do Código Penal Brasileiro: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”. A subtração de água tratada se consubstancia em furto de coisa alheia.

O manuseio das tubulações por pessoas desautorizadas ou sem o necessário conhecimento técnico pode danificar o sistema de coleta de água, o que implica em prejuízos para os demais consumidores que agem dentro da legalidade, seja por comprometimento no abastecimento local, ou por meio do aumento da tarifação no valor da água para repor os prejuízos.

Desde o lançamento da  campanha Fique em Dia com a Caema, em dezembro do ano passado, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) vem disponibilizando aos seus clientes condições especiais para que regularizem débitos antigos. Contas ou negociações em atraso, vencidas até 27 de novembro do ano passado, podem ser quitadas com 30% de desconto, ou renegociadas em até seis vezes sem juros e multas.

Somente no primeiro mês de campanha mais de 18 mil clientes em todo estado procuraram os postos da Caema para resolver pendências e se livrar das dívidas e, em alguns casos, regularizar o seu fornecimento de água. Segundo o gerente de Comercialização da Caema, Ygor Frazão, a maioria destes consumidores em situação de inadimplência eram pessoas físicas.

No entanto, pessoas jurídicas, também, aderiram às vantagens oferecidas pela Campanha. “São grandes consumidores que estão nos procurando para aderir à Campanha. Enquadram-se nesta categoria os condomínios residenciais e comerciais, representados por seus síndicos ou empresas administradoras, assim como indústrias, grandes lojas comerciais, supermercados, dentre outros”, explica Ygor Frazão.

Apesar de ter a opção de parcelamento, este tipo de consumidor tem optado pela faixa de maior desconto, em pagamento à vista. Um bom exemplo que confirma isto foi a negociação feita por uma empresa que administra condomínios, cuja sede fica no bairro da Cohama. A gerente da empresa conta que, ao levantar as dimensões e avaliar a redução de débitos de alguns dos seus clientes associados, viu nas negociações da campanha a saída para resolvê-los.

“Nós sempre estamos trabalhando medidas de redução de custos para os condomínios que nós administramos. A adesão à Campanha com o pagamento à vista de contas em atraso, nos possibilitou uma economia média de 30%. Dinheiro que poderemos reverter futuramente para outros benefícios em prol dos moradores dos condomínios que administramos”, explicou Elizete Ferreira, gerente comercial da empresa.

Para um dos sócios da empresa Condomine, que atende uma carteira de 50 condomínios residenciais e empresariais, a decisão do Governo em renegociar as dívidas em campanhas como esta da Caema é mais que assertiva, pelo atual momento vivido no país. “A medida é muito boa. Ao saber desta oportunidade, imediatamente demandamos nossa gerente para que fosse até uma das unidades da Caema e fizesse a adesão. Não temos conhecimento deste tipo de vantagem em outro estado que atuamos”, disse o empresário Claudinei Marques.

O diretor de Comercialização e Relacionamento com o Cliente da Caema, Carlos Alberto Martins de Sousa, alerta que a campanha encerra no dia 31 deste mês e que grandes consumidores e qualquer outro tipo de cliente poderão recorrer às vantagens ainda dentro deste prazo. É possível quitar ou parcelar dívidas com a Companhia, mesmo que o cliente não se encontre na cidade na qual possua o débito e que atendam as condições que regulamentam a Campanha.

O cliente que optar por pagar à vista, receberá o benefício de retirada de 100% de juros e multa acumuladas durante o período de débito e desconto de 30% sobre o valor principal da dívida. Há, ainda, condições distintas para quem escolher pagar parcelado.

Carlos Alberto Martins indica que todos os clientes que tenham dívidas com a Caema, independentemente da natureza (pessoa jurídica, física, órgãos públicos ou entidades privadas), procurem o posto de atendimento disponível mais próximo, ou postos do VIVA/Procon, para fazer sua adesão e ficar livre da dívida, recuperando seu crédito e saúde financeira.

“Basta ter em mãos documentos de identificação, matrícula e titularidade, e escolher o modo que irá melhor se adequar ao seu orçamento. Isto deverá ser feito o quanto antes para que não percam o prazo final, já que a campanha não tem previsão de ser prorrogada”, alerta o diretor.

Lista de postos de atendimento
Campanha fique em dia com a Caema

Gerência Anjo da Guarda – R. Palestina, S/Nº – Anjo da Guarda, São Luís – MA, 65085-235, telefone:(98) 3878-1280 / 3878-1281
Gerência Centro – Av. Sen. Vitorino Freire, S/Nº – Centro, São Luís – MA, 65000-000, telefone:(98) 3878-1255
Gerência Cidade Operária – Av. Esteban Duzentos e Três, S/Nº – Cidade Operária, São Luís – MA, 65058-156 , telefone: (98) 3878-2066 / 3878-2071
Gerência Cohab – AV. Principal, S/N – COHAB Anil III, São Luís – MA, 65051-843, telefone:(98) 3878-2030
Gerência Vinhais – Av. Jerônimo de Albuquerque, n°100 – Alto do Calhau, São Luís – MA, 65074-220, telefone:(98) 3878-7950 / 3878-7959
Gerência de Imperatriz – Avenida Getúlio Vargas, 1131, Centro, Imperatriz – MA CEP: 65900-000, telefone: (99) 2101-5202.
Posto de Atendimento Imperial Shopping – Rodovia BR-010, nº 100 – Jardim São Luís, Imperatriz/MA, CEP:65913-015, telefone: (99) 3523-2720
Posto de Atendimento Tocantins Shopping – Rua Piauí, 580 – Centro, Imperatriz – MA, CEP: 65901-61
Gerência de Chapadinha – Av. Ataliba Vieira de Almeida, 1884, Chapadinha – MA, 65500-000, telefone: (98) 3471-1471
Gerência de Coroatá- Endereço: Rua Senador Leite, 836 – Centro de Coroatá MA, telefone: (99) 3641-3827
Gerência de Itapecuru – R. Abdala Buzar, 362, Itapecuru Mirim – MA, 65485-000, telefone: (98) 3463-1383
Gerência de Pedreiras – R. das Laranjeiras, 1075, Pedreiras – MA, 65725-000, telefone: (99) 3642-1133
Gerência de Pinheiro – R. Luís Domingues, 45, Pinheiro – MA, 65200-000, telefone:(98) 3381-1524
Gerência de Presidente Dutra – R. Cel. Sebastião Gomes, 467, Pres. Dutra – MA, 65760-000, telefone: (99) 3663-0351
Gerência de Santa Inês – Rua do Sol, 553, Santa Inês – MA, 65300-000, telefone: (98) 3653-2255
Gerência de São João dos Patos – Av. Presidente Médici, São João dos Patos – MA, 65665-000, telefone: (99) 3551-2245

Os serviços realizados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA na Rua Grande concentram-se em melhorias para o abastecimento de água. As intervenções contribuem para as obras de revitalização que estão sendo executadas pelo IPHAN, Governo do Estado e Prefeitura de São Luís.

Somente no primeiro trecho, a CAEMA já realizou investimento de cerca de R$300 mil em serviços para melhoria da vazão e distribuição de água no local. Além da requalificação da rede de abastecimento, esse montante permitiu reordenar ligações prediais de água e esgoto, bem como a troca e implantação de hidrômetros. Isto elimina, de imediato, várias inconformidades e situações de desperdício de água potável em algumas ligações.

O engenheiro Jorge Mendes, à frente da execução das intervenções da CAEMA, diz que a reestruturação iniciou com a substituição de quase um quilometro de rede principal por uma rede nova, de PVC de 300mm de diâmetro. Ele ressalta que a antiga rede já não atendida mais as necessidades e, ainda, apresentava fragilidade pelo tempo de uso.

“Foi possível notar, por exemplo, em pontos onde realizamos essa primeira etapa, a presença de manilhas de barro, muito antigas. Uma configuração que não se encaixa mais nos parâmetros e padrões atuais e que estão em desuso desde a década de 70”, explica o engenheiro.

Além da substituição da antiga rede principal, também houve a implantação de uma rede de apoio.  A rede paralela apresenta diâmetro de 100mm, feita em PVC defofo e funciona como uma extensão da rede tronco, ficando responsável por distribuir a água para as ligações prediais.

“Antes, os prédios comerciais e construções da área estavam todos interligados direto na rede DN300, o que gerava ainda mais preocupação pelo fato da rede ser antiga. Com essa rede paralela, todas as ligações migraram para rede DN100, permitindo ajustar questões de pressão da água, eliminando riscos para a rede tronco principal”, finalizou o engenheiro.

Outro ponto importante foi a troca de oito grandes registros de manobra em pontos estratégicos da rede. Os registros são indispensáveis para mudança de curso de água ou para represar volumes de água dentro de uma determinada área, facilitando o trabalho das equipes de manutenção e possibilitando, também, um retorno mais rápido do reabastecimento após procedimentos deste tipo. A retirada do último grande registro, para recolocação de um novo com base reforçada aconteceu em novembro e marcou o fechamento dos serviços programados pela CAEMA para a primeira etapa da obra de revitalização da Rua Grande.

Operação

A gerente da Unidade de Negócios da CAEMA da região Centro, Maria Edna Portela, avalia que os benefícios destes serviços se estendem também às ruas paralelas e que mais água deverá e poderá ser manobrada para atender a região, já que estas alterações reforçam o anel de distribuição da vazão para a área.

Segundo ela, as alterações ajudaram a esclarecer e organizar ligações prediais. Devido ao fato de que as ligações particulares na Rua Grande sofreram e sofrem mudanças repentinas ao longo de todo este tempo, por conta de alterações estruturais nos prédios ou calçadas e rotatividade dos aluguéis na área, os serviços também serviram para rever as disposições das ligações, ao mesmo tempo em que ajudaram a atualizar cadastros dos consumidores na área.

“100% das 186 ligações existentes nesse trecho que recebeu intervenções estão cadastradas e hidrometradas e em conformidade com os padrões técnicos. Antes o percentual não chegava a 63%”, resume Edna.

Toda a rede de esgoto no local também está recebendo atenção da CAEMA. Todo os serviços já estavam incluídos no escopo de obras realizadas pelo IPHAN e a CAEMA está integrada como colaboradora, prestando acompanhamento técnico para fins de padronização. 

Após a finalização dos serviços demandados para este trecho da primeira etapa, a CAEMA está dando continuidade ao segundo trecho.